O presidente da Câmara, Hugo Motta, articula com líderes aliados para excluir da PEC da Segurança o trecho que reduz a maioridade penal. Ele avalia que o tema pode comprometer a votação. O relator, Mendonça Filho, mantém a proposta no parecer.
O que aconteceu
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciou articulação com líderes do Centrão para retirar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança o dispositivo que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta está prevista para votação nesta semana e enfrenta divergências entre parlamentares.
Segundo avaliação de Motta, a inclusão do tema pode dificultar a tramitação e comprometer a aprovação do conjunto da PEC. Embora haja apoio à redução da maioridade penal, parte dos líderes teria concordado que, no cenário atual, a retirada do trecho pode facilitar o avanço da matéria.
A estratégia prevê a apresentação de um destaque para que o ponto seja votado separadamente, permitindo que o restante do texto avance. A tática repete movimento recente adotado por Motta ao atuar para excluir a criação da Cide-Bets do chamado PL Antifacção.
Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que Motta sinalizou ao governo que trabalharia para retirar o dispositivo. No Planalto, a avaliação é de que o debate sobre maioridade penal deveria ocorrer em proposta específica.
Apesar da articulação, o relator Mendonça Filho rejeitou pedido do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para excluir o trecho. Em seu parecer, mantém a redução para crimes violentos ou com ameaça e prevê referendo em 2028, caso a mudança seja aprovada pelo Congresso.