O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), respondeu às críticas feitas por integrantes da base do governo Lula após a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o projeto de lei conhecido como “PL Antifacção”. A indicação gerou desconforto entre governistas pelo fato de Derrite, até esta semana, ocupar o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para parlamentares da base, a escolha representa uma sinalização política que pode tensionar o debate sobre segurança pública dentro da Câmara. Diante da repercussão negativa, Motta reagiu afirmando que o tema transcende disputas partidárias e que o plenário da Casa é soberano. “Segurança pública é uma pauta suprapartidária e uma urgência nacional. Trabalharei para que a Câmara entregue ao país o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, declarou. Ele também elogiou o relatório apresentado por Derrite, destacando que o texto “preserva pontos do projeto enviado pelo governo federal e endurece as penas contra o crime”.
Motta afirmou que irá conduzir a tramitação “com respeito ao regimento e a gravidade do tema”, defendendo que o país precisa de “unidadade na defesa da vida e da segurança”. Ao final, fez um recado indireto ao Planalto: “Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”.
O projeto
O PL Antifacção foi enviado pelo governo Lula após a operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes. A proposta cria a figura da “organização criminosa qualificada”, prevendo penas de 8 a 15 anos para quem exercer domínio territorial ou econômico por meio de violência ou intimidação. Em casos de homicídio, a pena pode chegar a 30 anos.
O texto também endurece punições quando houver participação de menores, uso de armas de uso restrito, infiltração de agentes públicos ou conexão com facções transnacionais. Além disso, prevê ampliação do acesso a dados de geolocalização e transações financeiras e estabelece um Banco Nacional de Facções Criminosas.
Reação do governo
A escolha de Derrite — que é pré-candidato ao Senado em São Paulo e tem na segurança pública seu principal ativo político — foi interpretada como uma concessão ao campo da direita, que pretende centralizar o debate sobre o tema nas eleições de 2026.
Incomodado, o presidente Lula telefonou a Hugo Motta no sábado (8) para expressar sua insatisfação. Segundo relatos, Lula defendia a escolha de um nome considerado neutro, capaz de evitar um debate ideológico acirrado.
Motta assegurou ao presidente que o relator conduzirá o processo “de maneira técnica” e reiterou que não irá incluir no texto a proposta defendida por setores da oposição para equiparar organizações criminosas a grupos terroristas. Lula é contrário a essa equiparação, por considerar que ela poderia abrir precedentes para intervenções estrangeiras em território nacional sob o argumento de combate ao terrorismo.
O presidente da Câmara também informou que pediu a Derrite que apresentasse o relatório preliminar de forma antecipada, a fim de permitir que o Ministério da Justiça avaliasse o conteúdo antes do início das discussões formais.