Moraes suspende direitos políticos de Bolsonaro

STF suspende direitos políticos de Bolsonaro após trânsito em julgado e início da execução da pena, ampliando sua inelegibilidade e impacto no cenário político

O Supremo Tribunal Federal confirmou o trânsito em julgado da condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, levando o ministro Alexandre de Moraes a determinar a suspensão imediata de seus direitos políticos. A Secretaria Judiciária certificou o fim dos recursos, o que ativou automaticamente os efeitos constitucionais da sentença. Com base no artigo 15, III, da Constituição, Bolsonaro perde direitos como votar, ser votado, filiar-se a partido e ocupar funções que exijam capacidade eleitoral ativa. Assim, ele fica impossibilitado de disputar eleições pelos próximos 35 anos.

A decisão soma-se à pena de 27 anos e três meses em regime inicial fechado, que passa agora do caráter preventivo para execução penal. Bolsonaro continuará detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A medida aprofunda seu isolamento político e amplia a inelegibilidade já imposta pelo TSE em 2023, quando foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar o sistema eleitoral.

A suspensão alcança também cargos partidários, afetando o PL e o cenário da direita para 2026. O trânsito em julgado ocorre enquanto outros envolvidos no núcleo golpista enfrentam novas ordens de prisão, incluindo militares e ex-integrantes do governo.