O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ampliou as restrições impostas a Jair Bolsonaro após concluir que ele descumpriu uma medida cautelar ao divulgar, por intermédio do senador Flávio Bolsonaro, uma carta com conteúdo político-eleitoral. Apesar da infração, o ministro manteve a prisão domiciliar humanitária e advertiu que novas violações poderão resultar no retorno ao regime fechado.
O que aconteceu
Alexandre de Moraes decidiu impor novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro após entender que ele descumpriu uma das condições estabelecidas para permanecer em prisão domiciliar humanitária. A decisão teve como base a divulgação da "Carta aos Brasileiros", escrita por Bolsonaro e publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acompanhada de manifestação de apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.
Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou o filho como intermediário para transmitir uma mensagem de caráter político-eleitoral, contrariando a proibição de comunicação externa determinada pelo STF. O ministro também rejeitou a alegação da defesa de que o ex-presidente desconhecia a divulgação da carta, afirmando que o próprio documento, direcionado "aos brasileiros" e que apresenta Flávio como seu "porta-voz", evidenciava a intenção de alcançar o público.
Embora tenha reconhecido o descumprimento da medida cautelar, Moraes decidiu manter a prisão domiciliar humanitária, por considerar que a infração não justificava, neste momento, o retorno ao regime fechado. No entanto, reforçou as restrições para evitar nova atuação política de Bolsonaro durante o processo eleitoral de 2026.
Entre as novas medidas estão a suspensão de todas as visitas pessoais por 30 dias, exceto de advogados e profissionais de saúde, a manutenção da proibição de visitas de Flávio Bolsonaro por 90 dias e a vedação de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026. Bolsonaro também permanece impedido de utilizar meios de comunicação, redes sociais, gravar vídeos ou áudios e divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros. Moraes advertiu que eventual novo descumprimento poderá resultar na conversão da prisão domiciliar em regime fechado.