Após a rejeição dos últimos recursos apresentados pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de 14 anos de prisão imposta a Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”. A cabeleireira ganhou notoriedade ao escrever, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
De acordo com o colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, a decisão foi tomada após a 1ª Turma do STF rejeitar embargos de declaração e embargos infringentes protocolados pela defesa da ré. Com o trânsito em julgado do processo, Moraes ordenou o envio imediato da determinação à Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP), cidade onde Débora reside.
No despacho, o ministro solicitou que a Vara de Execuções “proceda à emissão do atestado de pena a cumprir da apenada Débora Rodrigues dos Santos, bem como efetue as providências relacionadas ao início da execução da pena”.
Em abril deste ano, Débora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Embora a sentença previsse inicialmente o cumprimento da pena em regime fechado, ela foi posteriormente convertida em prisão domiciliar.