O ministro Alexandre de Moraes determinou o interrogatório do presidente do Conselho Federal de Medicina após considerar ilegal a sindicância aberta pelo órgão sobre o atendimento médico a Jair Bolsonaro sob custódia da Polícia Federal.
O QUE ACONTECEU
O ministro Alexandre de Moraes determinou que o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) seja interrogado pela Polícia Federal no prazo de até dez dias. Na mesma decisão, o magistrado do Supremo Tribunal Federal anulou a sindicância instaurada pelo CFM para apurar a assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante sua custódia na PF.
Segundo Moraes, o CFM não tem competência legal para abrir procedimento sobre a atuação da Polícia Federal. O ministro classificou a iniciativa como ilegal e determinou a oitiva formal do dirigente do conselho, a ser conduzida pela PF, para esclarecer os motivos da abertura da sindicância e as circunstâncias das acusações formuladas pela entidade.
Na decisão, Moraes citou relatório médico produzido pela própria Polícia Federal sobre o atendimento prestado a Bolsonaro. De acordo com o documento, não houve omissão no atendimento e os exames realizados no Hospital DF Star não identificaram sequelas relacionadas à queda sofrida pelo ex-presidente.
Além do interrogatório do presidente do CFM, o ministro determinou que o DF Star encaminhe, em até 24 horas, todos os laudos e exames médicos realizados em Bolsonaro. O CFM havia informado que solicitara ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal a abertura de sindicância para apurar o atendimento após a queda ocorrida na Superintendência da PF em Brasília — procedimento agora suspenso por decisão do STF.
Nesta semana, Bolsonaro foi levado ao DF Star para a realização de exames neurológicos após uma queda na cela em que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal. A pedido da defesa e com autorização de Moraes, foram realizados tomografia computadorizada, ressonância magnética e eletroencefalograma. Os exames apontaram “leve densificação de partes moles” nas regiões frontal e temporal da cabeça, sem fraturas ou necessidade de intervenção cirúrgica, conforme boletim médico divulgado pelo hospital.
O episódio ocorreu dias depois de Bolsonaro ter retornado à prisão após alta hospitalar no início de janeiro, quando deixou o DF Star após uma série de procedimentos médicos e voltou à custódia da PF. Na nova internação, a transferência ocorreu sob escolta policial e, concluídos os exames, o ex-presidente foi reconduzido à Superintendência da PF, onde permanece detido.
O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, deverá prestar depoimento à Polícia Federal em razão da abertura da sindicância posteriormente anulada por Moraes. Médico ginecologista e obstetra, Gallo é formado pela Universidade do Estado do Pará e tem trajetória em entidades médicas, com passagem pela vice-presidência do Conselho Regional de Medicina de Rondônia e por cargos na direção do CFM.
Gallo preside o CFM desde 2022. Assumiu o cargo após eleição suplementar e foi reeleito em 2024 para mandato até 2029. Durante sua gestão, o conselho publicou normas e posicionamentos sobre temas sensíveis, como pandemia, aborto legal e prática médica.
Na pandemia de covid-19, Gallo adotou posições contrárias ao uso de máscaras. Em 2023, o CFM enviou ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmando que o uso do equipamento poderia representar “sinalização de virtude” e “ideologia”, o que provocou reação de entidades científicas. No tema do aborto legal, o CFM editou norma que restringia procedimentos após 22 semanas de gestação, posteriormente suspensa por decisão de Alexandre de Moraes. Em audiência no STF, Gallo declarou que a “autonomia da mulher” teria limites e classificou o método de assistolia fetal como “uma crueldade”.
Em artigo publicado em 2018, Gallo afirmou que “a esperança venceu o medo” ao comentar o resultado eleitoral. Durante a pandemia, defendeu Bolsonaro ao dizer que o então presidente não deveria ser responsabilizado pela crise sanitária, reconhecendo falhas de comunicação, mas sustentando que o governo ampliou a oferta de leitos hospitalares e de UTI