O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a indicação do médico Cláudio Augusto Vianna Birolini como assistente técnico de Jair Bolsonaro. A decisão atendeu à defesa, teve aval da PGR e ocorre no contexto de exames no presídio da Papudinha, antes da definição sobre eventual transferência hospitalar.
O que aconteceu
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (19) a indicação do médico Cláudio Augusto Vianna Birolini como assistente técnico do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso após condenação no caso da trama golpista.
A decisão atendeu a um pedido da defesa e contou com a concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em despacho, Moraes homologou formalmente a indicação do profissional, nos termos do artigo 159, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal.
Mais cedo, o ministro havia determinado que os advogados de Bolsonaro se manifestassem sobre a indicação do médico. A medida está relacionada aos exames de saúde realizados no ex-presidente no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.
Segundo Moraes, essas avaliações médicas antecedem a formalização do cumprimento da pena na unidade prisional e servirão de base para a definição sobre uma eventual transferência de Bolsonaro para um hospital penitenciário.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a participação na tentativa de golpe. A autorização para o assistente técnico permite que a defesa acompanhe e analise os procedimentos médicos realizados durante esse período.