Na reabertura do ano judiciário, nesta sexta-feira (1º), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) utilizaram a sessão solene para condenar de forma enfática os ataques recentes à Corte e reafirmar o compromisso do Judiciário com a democracia, a Constituição e a soberania nacional. As manifestações mais contundentes vieram de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
Alexandre de Moraes: “Organização criminosa tenta submeter STF a interesses estrangeiros”
O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a subir o tom, classificando como "milicianos do submundo do crime" os envolvidos em ações de sabotagem institucional. Ele afirmou que há uma “organização criminosa” articulada para desestabilizar o Judiciário, influenciar julgamentos e provocar uma crise econômica deliberada com o objetivo de coagir o STF e o Congresso Nacional.
Segundo Moraes, essa organização atua de forma “covarde e traiçoeira”, com o uso de ameaças a ministros e seus familiares, além de negociar com autoridades estrangeiras medidas hostis contra o Brasil. Ele apontou para o julgamento da Ação Penal 2.668 — que trata do núcleo central da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 — como um dos alvos principais das investidas criminosas.
“O objetivo é obter uma inconstitucional anistia ou o impeachment de ministros do Supremo”, afirmou, destacando que as ameaças se estendem à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal. Moraes também denunciou que o grupo tem atuado no exterior, por meio de “negociações espúrias” com autoridades estrangeiras, para tentar enfraquecer a economia brasileira.
Encerrando sua fala, Moraes citou Abraham Lincoln: “Os princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis. A independência judicial é um desses princípios”. Segundo ele, essa independência é um direito do cidadão e essencial para a existência do Estado Democrático de Direito.
Gilmar Mendes: “Uma sabotagem contra o povo brasileiro”
Gilmar Mendes, por sua vez, fez um pronunciamento igualmente firme ao denunciar o que chamou de “escalada de ataques agressivos e incomuns” contra a Corte e seus membros. Para o ministro, os ataques são motivados por inconformismo político com as decisões judiciais do STF e constituem uma ofensiva orquestrada contra a democracia.
“Esses atos não são fatos isolados. São gestos hostis que ferem os princípios mínimos da civilidade e da legalidade”, declarou. Mendes afirmou que os autores dessas ações têm atuado com base em desinformação, radicalismo e servilismo, muitas vezes operando do exterior para atacar instituições brasileiras.
Ele citou, de forma indireta, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que teria deixado o país para difundir “aleivosias” contra o STF e promover um “ato de lesa-pátria”. Gilmar foi enfático ao dizer que o principal alvo dos ataques é o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela condução das investigações sobre os atos golpistas de 2023.
“Não é segredo para ninguém que os ataques foram estimulados por radicais inconformados com a derrota nas eleições presidenciais”, disse. Ao final, Mendes reforçou a necessidade de uma resposta à altura por parte do Estado brasileiro.
Luís Roberto Barroso: “Ninguém tem monopólio do Brasil”
Na condição de presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso abriu a sessão com um discurso enfático em defesa do Judiciário e da democracia. Relembrando períodos autoritários da história nacional, Barroso destacou que o sistema de Justiça brasileiro fracassou, no passado, em se opor aos abusos de poder — algo que, segundo ele, não se repetirá.
“Muitos de nós vivemos numa ditadura. Conhecemos pessoas que foram censuradas, torturadas e desaparecidas. Por isso, para nós, a democracia é um valor inegociável”, afirmou.
Referindo-se aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e às atuais sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes por parte do governo Donald Trump, Barroso reafirmou a legitimidade das eleições e o papel do STF na defesa da ordem constitucional.
“Ninguém tem monopólio do Brasil. Quem perde a eleição precisa respeitar as regras da democracia”, declarou. Barroso também prestou solidariedade pública a Moraes, exaltando sua atuação firme na garantia da estabilidade institucional.
A sessão desta sexta-feira representou mais que a retomada dos trabalhos do Supremo: foi um ato público de reafirmação do compromisso da Corte com os princípios republicanos, em um momento de pressão política interna e externa sem precedentes.