O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) condenou, por meio de nota, o PL 191/2020, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e será votado em abril deste ano, que pretende regularizar o garimpo ilegal em terras indígenas. De acordo com o UOL, o IBRAM afirma que a medida não é adequada e que o assunto precisa ser discutido com a sociedade, incluindo os povos indígenas, "respeitando seus direitos constitucionais”.
“No caso de mineração em terras indígenas, quando regulamentada, é imprescindível o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos indígenas. O CLPI é um princípio previsto na OIT 169 e em uma série de outras diretivas internacionais, o qual define que cada povo indígena, considerando sua autonomia e autodeterminação, pode estabelecer seu próprio protocolo de consulta para autorizar as atividades que impactem suas terras e seus modos de vida”, diz um trecho da nota do IBRAM.
O instituto ressaltou, ainda, que a mineração industrial pode ser viabilizada em qualquer parte do país, desde que atenda aos requisitos de pesquisa geológica, estudos de viabilidade econômica, licenças ambientais e outras autorizações legais. "A preservação da Amazônia é condição necessária para as discussões de todos os temas relativos à mineração no Brasil", finaliza o documento.
Com informações do UOL e Brasil 247