A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (12), uma proposta que determina a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade.
O texto foi aprovado após muita mobilização dos parlamentares que compõem a “bancada da bala”. Estes têm ligação direta com pautas que dizem respeito à Segurança Pública, como por exemplo, o porte e posse legal de armas.
O Deputado Federal, Merlong Solano (PT) participou da sessão e votou a favor da castração química. De acordo com o parlamentar, seu voto favorável dá-se a partir do entendimento que a agressão sexual contra crianças é um crime hediondo.
“Eu entendo que a castração química é um remédio preventivo, não se trata de uma castração física, como tem gente pensando, não! Trata-se da adoção de um hormônio que vai reduzir a libido, que vai reduzir o desejo sexual por parte de pedófilos, e o processo de administração é implementado conforme decisão do poder judiciário, portanto pessoas condenadas com trânsito em julgado por crime de pedofilia estarão sujeitas. A utilização obrigatória do hormônio que vai reduzir a sua tara sexual, que vai reduzir a sua libido. Portanto, é um remédio preventivo que está ao alcance da sociedade, que já vem sendo administrado em muitos países do mundo. Por isso, votei a favor da castração química de condenados por pedofilia”. Assista ao pronunciamento do deputado:
Segundo o projeto, a castração química será uma punição aplicada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção para uma série de crimes de cunho sexual contra crianças e adolescentes.
A proposta foi aprovada com 267 votos favoráveis e 85 contrários e seguirá para votação no senado. A castração química será aplicada após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, após o julgamento final, quando não houver mais possibilidade de recurso. O projeto abrange crimes como abuso sexual infantil, aliciamento de menores e pornografia infantil, e a castração será aplicada como uma medida adicional à pena de prisão.