O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), criticou o presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter prometido manter o Auxílio Brasil de R$ 600 no ano que vem e corrigir a tabela do Imposto de Renda, mas não incluir as medidas no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
“Fica parecendo discurso de candidato”, afirmou o emedebista em entrevista a jornalistas nesta quinta-feira (1), um dia depois de o governo federal apresentar sua proposta para o Orçamento.
O projeto orçamentário do governo Bolsonaro reserva dinheiro para um valor médio de R$ 405,21 do Auxílio Brasil, em vez dos R$ 600 prometidos pelo presidente em discursos e na campanha eleitoral, e não estabelece nenhum reajuste na tabela de cobrança do IR (Imposto de Renda).
Na mensagem presidencial que acompanha o PLOA, contudo, o Executivo afirma que “envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias” para manter os R$ 600 do benefício e “buscará construir consenso com o Parlamento e a sociedade para efetivação da […] correção da tabela do imposto de renda”.
Em falas públicas, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que o dinheiro para pagar a parcela extra de R$ 200 do Auxílio Brasil virá do projeto da reforma do IR, hoje parado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Bolsonaro, por sua vez, apontou a venda de estatais como fonte de recursos.
“Quem não é governo promete. Quem é governo não precisa prometer. Propõe. […] Se a pessoa pode propor e não propõe, não fica muito crível aquilo que a pessoa está prometendo”, declarou o relator do Orçamento nesta quinta.
A tabela do IR foi corrigida pela última vez em 2015. Para Marcelo Castro, é “impossível” continuar mais um ano com as faixas salariais congeladas. “Isso provoca, evidentemente, uma perda de poder de compra da classe trabalhadora assalariada do país”, afirmou.
O relator do projeto da reforma do IR no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que a parte do texto que corrige a tabela para pessoas físicas deve avançar na CAE.
Já os trechos sobre o Imposto de Renda de pessoas jurídicas e a tributação de lucros e dividendos exigirão novas discussões depois das eleições.
Com informações do Poder360