Ex-relator do projeto de resolução que visou dar mais transparência às emendas de relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou, nesta sexta-feira (4/2), que está com dificuldades em destinar emendas para o Piauí. De acordo com o parlamentar, mais de R$ 64 milhões em emendas a que tem direito foram vetadas recentemente pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP).
Atualmente ministro do presidente Jair Bolsonaro (PL), Nogueira foi eleito senador pelo Piauí e é o responsável por dar o aval sobre o Orçamento da União. Interlocutores do emedebista acusam o titular da pasta de liberar emendas apenas para os parlamentares de grupos aliados a ele.
A maior parte dos recursos bloqueados por Nogueira e empenhados por Castro seriam destinados para a capital do estado, Teresina. A informação sobre o veto do ministro às emendas foi divulgada pelo parlamentar em entrevista à TV Meio Norte.
“Eu só consegui trazer muito recurso para o Piauí quando o Ciro não era ministro. Agora que ele está na Casa Civil, ele não deixa. E aí está prejudicando o estado e a Prefeitura de Teresina. Isso é muito grave”, afirmou o senador à emissora.
O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, usou o Twitter para comentar sobre a denúncia do senador Marcelo Castro contra Ciro Nogueira. "Muito grave a denúncia do senador Marcelo Castro de que o ministro da Casa Civil mais uma vez atuou para impedir recursos para o Piauí. Dessa vez, foram bloqueados R$ 44 milhões”, postou Rafael Fonteles.
O secretário de Fazenda questionou ainda: "Até onde irá essa turma do Bolsonaro para prejudicar o povo piauiense?".
Orçamento secreto
Castro entrou em “rota de colisão” com o Palácio do Planalto após assumir a relatoria do então projeto de resolução do Congresso Nacional n° 4, criado para ampliar a transparência na destinação de emendas de relator (RP-9), popularmente conhecidas como “orçamento secreto”.
O termo originou de denúncia do jornal O Estado de S.Paulo, que noticiou o repasse dos recursos empenhados a partir de combinação com parlamentares, em acordo com o Palácio do Planalto, sem nenhuma transparência sobre critérios e projetos.
Na prática, bilhões de reais foram sido distribuídos sem que se conheça o autor da solicitação e os critérios para aplicação dos recursos. O mecanismo serviu como estímulo para Bolsonaro aumentar sua base no Congresso.
A falta de transparência no repasse das emendas parlamentares chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela suspensão temporária da destinação dos recursos e decidiu que caberia ao Congresso apresentar uma proposta legislativa para dar mais transparência ao pagamento das emendas.
Limite máximo
Como alternativa ao atual modelo, considerado pelo STF como “obscuro”, Castro propôs o estabelecimento de um limite máximo que corresponda à soma dos valores definidos pela Constituição Federal para as emendas individuais e para as emendas de bancada impositivas, cabendo, portanto, ao relator-geral do orçamento definir. Pelas regras atuais, não há limite para o valor destas emendas.
Após intensa e tumultuada discussão, o projeto relatado pelo emedebista foi aprovado no Congresso Nacional. A votação ocorreu ao final de novembro do ano passado.
Ao que parece, no entanto, o Planalto ainda não digeriu as mudanças propostas pelo senador piauiense e aprovadas pela maioria dos parlamentares.