A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, determinou no ano passado o bloqueio de 7.599 sites de apostas irregulares até dezembro. Contudo, mesmo com as ordens de bloqueio e a regulação do setor, mais de 80% dessas plataformas continuam redirecionando usuários para outros sites ou aplicativos de apostas online, conforme levantamento realizado pelo UOL.
Apesar de terem sido listadas como irregulares pelo governo nas datas de 11 e 31 de outubro e 16 de dezembro de 2024, 83% das apostas bloqueadas ainda conseguem direcionar os usuários para ambientes de jogos online. A lista dos sites a serem removidos foi obtida por meio da Lei de Acesso à Informação.
Em 10 de dezembro, a SPA divulgou que mais de 5.200 sites de apostas foram retirados do ar, após a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), com o objetivo de "agilizar e otimizar" o bloqueio de URLs relacionadas a apostas irregulares.
Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), afirmou que as interrupções no acesso às URLs são insuficientes. Ele explicou que a Anatel discutiu a possibilidade de bloquear o DNS, que representa a raiz do site, dificultando que os usuários encontrem essas plataformas ilegais. Quando o DNS é bloqueado, o site se torna irreconhecível, o que dificulta a operação dos sites ilegais e faz com que os apostadores busquem plataformas regulares.
Apesar das restrições, algumas das plataformas bloqueadas ainda exibem avisos sobre a irregularidade de seus serviços, mas continuam operando, permitindo que usuários contornem o sistema e continuem acessando os jogos. Além disso, é comum que essas bets imitem a identidade visual de plataformas legalizadas, copiando elementos gráficos de casas de apostas autorizadas e veiculando anúncios fraudulentos com falsas validações governamentais, gerando confusão entre os usuários.
As novas regras para o setor de apostas começaram a valer no início de 2025, quando foi publicada a lista das empresas autorizadas a operar no segmento de apostas de quota fixa. A SPA destacou que a autorização foi concedida após uma análise técnica e financeira das casas de apostas que solicitaram o licenciamento.
Com as atualizações, 72 empresas receberam permissão para operar 155 sites de apostas no Brasil. Além disso, outras 13 plataformas, ligadas a seis companhias, continuam ativas por determinação judicial.