O presidente Lula vetou cerca de R$ 400 milhões em emendas incluídas pelo Congresso no Orçamento de 2026 sem acordo com o Executivo e autorizou o remanejamento de mais de R$ 7 bilhões. A medida busca recompor recursos de políticas sociais afetadas por cortes durante a tramitação, em meio a disputas sobre o controle das verbas públicas.
O que aconteceu
O governo decidiu vetar aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares consideradas irregulares e usar mecanismos da própria Lei Orçamentária Anual (LOA) para remanejar mais de R$ 7 bilhões. Segundo o Planalto, o Congresso movimentou cerca de R$ 11,5 bilhões ao redirecionar recursos originalmente destinados a programas do Executivo para emendas, muitas sem alinhamento prévio.
Além dos vetos, cerca de R$ 3 bilhões permanecerão bloqueados até o envio de um projeto de lei para recompor áreas atingidas, o que exigirá negociação política. A avaliação interna é que houve uma “tesourada” em políticas sociais para atender interesses parlamentares, especialmente em ano eleitoral.
A estratégia foi acelerada devido ao prazo final para sanção do Orçamento, que se encerra nesta quarta-feira (14). O objetivo é evitar um veto integral que poderia ser derrubado pelo Congresso. Para isso, o Executivo recorrerá a dispositivo da LOA que permite anular até 30% das despesas discricionárias para suplementar outras ações, margem mantida após resistência do governo a uma proposta de redução para 10%.
O veto se apoia na lei complementar 210, que estabelece limites e regras de transparência para emendas. Para 2026, os tetos são de R$ 26,6 bilhões (individuais), R$ 15,2 bilhões (bancada) e R$ 12,1 bilhões (comissão). O governo afirma que esses limites foram ultrapassados e que cerca de R$ 400 milhões tinham destinação específica, em desacordo com a lei.
Os cortes atingiram programas como Pé-de-Meia, Auxílio Gás, seguro-desemprego, bolsas da Capes e do CNPq, abono salarial e a Previdência. No caso previdenciário, a redução decorreu da revisão do INPC, mas o Executivo sustenta que orientações de realocação não foram seguidas.