A polêmica em torno do Projeto de Lei da Anistia — que pretende perdoar os golpistas do 8 de Janeiro de 2023 e, de quebra, livrar Jair Bolsonaro de punições — pode estar com os dias contados na Câmara dos Deputados. Ao menos é o que acredita o governo Lula, que elaborou um plano para travar o avanço da proposta e enterrá-la de vez.
Os aliados de Bolsonaro conseguiram reunir 265 assinaturas para aprovar o regime de urgência na tramitação do PL, superando por pouco o mínimo exigido de 257. No entanto, mesmo com o número suficiente de assinaturas, a inclusão da proposta na pauta da Câmara ainda depende do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Inicialmente contrário à iniciativa, Motta surpreendeu ao mudar de posição após uma postagem feita em suas redes sociais na última terça-feira (15), onde afirmou que a decisão final seria tomada por meio de uma “votação informal” entre os líderes partidários. Na prática, isso poderia significar uma maioria favorável à tramitação do projeto.
Diante da reviravolta, o Palácio do Planalto agiu. Após avaliar o cenário, o governo definiu uma estratégia para impedir o avanço da proposta: enfraquecer a base de apoio ao regime de urgência na votação em plenário, onde de fato importa. Embora 265 deputados tenham assinado o pedido de urgência — sendo 146 deles de partidos considerados “governistas” —, a articulação política do governo sabe que basta reverter o apoio de pelo menos oito desses parlamentares para derrotar a proposta. Na prática, o objetivo é convencer de 12 a 15 deputados a recuar, garantindo uma margem confortável.
E como isso será feito? A velha política de liberação de emendas parlamentares e nomeações em cargos de interesse dos deputados deve entrar em cena. Segundo analistas ouvidos pela Revista Fórum, muitos dos que assinaram o requerimento de urgência já o fizeram esperando esse tipo de negociação. Ou seja, o recuo seria parte de um jogo político previsível.
Fontes próximas ao Planalto e ao Congresso garantem que a estratégia tem alta chance de sucesso. Isso porque boa parte dos signatários não pertence à ala ideológica mais radical da direita, e muitos moderados estariam sendo pressionados por bolsonaristas com ameaças e intimidações. A expectativa é que, diante das ofertas do governo, não apenas os votos necessários sejam revertidos, como haja até uma fila de parlamentares dispostos a abandonar o projeto e se alinhar ao Planalto.