O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, durante a cerimônia de reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), nesta terça-feira (28/2), uma lei que iguale os salários de homens e mulheres nas mesmas funções. Segundo o petista, a lei será apresentada no próximo dia 8 de março – Dia das Mulheres.
“Finalmente, agora no Dia das Mulheres, a gente vai apresentar definitivamente a tal da lei que vai garantir que a mulher receba o salário igual ao homem, se ela exercer a mesma função do homem. Toda hora que você vai procurar essa lei, parece que ela existe, mas tem tantas nuances e vírgulas, antes do ‘de’ e depois do ‘de’, que tudo é feito para a mulher não ter o direito”, anunciou Lula.
O presidente ainda disse que a lei será configurada para que, caso o empregador não cumpra a determinação de paridade salarial, seja penalizado nos moldes da Justiça do Trabalho.
“Ou seja, precisamos fazer uma lei que diga: ‘A mulher deve ganhar o mesmo salário do homem se exercer a mesma função’. E pronto! Não tem vírgula. É obrigado, e se não pagar vai ter que ter alguém pra fiscalizar. Esse alguém será da Justiça do Trabalho. Para que possamos fazer o Brasil voltar ao rol dos países civilizados em que as pessoas são tratadas com respeito”, completou o mandatário.
Lula disse que a ação é um esforço do governo para mostrar soluções efetivas dos 100 dias de governo.
“Vamos completar 100 dias no governo e precisamos apresentar ao Brasil o que vamos fazer de verdade nestes próximos quatro anos. Precisamos fazer mais coisa, com mais rapidez, competência e mais resultado. Não há tempo para ficar brincando de governar”, completou.
Recriação do Consea
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na manhã desta terça-feira (28/2), o decreto que reinstala o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Na oportunidade, também tomaram posse os conselheiros que tinham mandato quando o órgão foi desativado, em 2019, início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao todo, entre titulares e suplentes, 79 pessoas voltaram a integrar o órgão de assessoramento imediato à Presidência da República. Elisabetta Recine presidirá o conselho. O documento foi assinado na segunda-feira (27/2) e publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Anexado à Secretaria-Geral, o Consea estará focado, em linhas gerais, em promover a participação dos movimentos organizados da sociedade civil na formulação e no acompanhamento de políticas públicas para diferentes setores.