O governo Luiz Inácio Lula da Silva articula medidas para endurecer regras das apostas online, visando reduzir o endividamento da população. A proposta inclui limitar o acesso de grupos vulneráveis e restringir a publicidade das bets, com decreto previsto até maio.
O que aconteceu
O governo federal está estruturando uma ofensiva para restringir o funcionamento das plataformas de apostas online no Brasil. A articulação é liderada pela Casa Civil, com participação dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Justiça, e deve resultar em um decreto presidencial até meados de maio, segundo o jornalista Lauro Jardim, do O Globo.
Entre as principais medidas em análise está a proibição de apostas para pessoas que aderirem a um programa de renegociação de dívidas, com o objetivo de proteger cidadãos em situação financeira vulnerável. Outro foco é a publicidade das bets, com ações para coibir campanhas enganosas ou que incentivem comportamento compulsivo.
A estratégia do governo é restringir tanto o acesso quanto os estímulos ao jogo, diante da avaliação de que as apostas online contribuem para o aumento do endividamento e impactam a popularidade presidencial.
Haddad defende atuação do governo
Na última quinta-feira (16), o ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) publicou um vídeo em que defende a regulação do setor e critica a inoperância dos governos Temer e Bolsonaro sobre o tema.
Segundo ele, a legalização ocorreu em 2018, com prazo de quatro anos para regulamentação não cumprido, o que permitiu a expansão descontrolada das bets.
Haddad afirmou que o atual governo já retirou mais de 500 plataformas irregulares do ar, acionou a Polícia Federal para investigações e adotou restrições para proteger menores e beneficiários de programas sociais. Segundo ele, a gestão busca corrigir falhas passadas com regras, fiscalização e tributação.