O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia não promulgar o chamado PL da Dosimetria após o Congresso derrubar seu veto. Pela Constituição, caso não assine em até 48 horas, a promulgação caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A proposta altera o cálculo das penas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8 de janeiro. Estimativas indicam redução de pena, mas a aplicação dependerá de análise do Supremo Tribunal Federal.
O texto unifica crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de flexibilizar regras para progressão de regime. Com isso, condenados podem avançar mais rapidamente ao semiaberto.
O PT pretende acionar o STF para contestar a medida, alegando irregularidades no processo, como o fatiamento do veto presidencial. A judicialização, no entanto, só deve ocorrer após a promulgação da nova lei.