Por Bruno Salles, advogado, no Dcm
Estamos quase nas eleições novamente e essa história vive voltando. Lula diz que foi absolvido em todos os processos, seus inimigos dizem que é mentira. Então vamos lá.
Lula não foi absolvido em todos os processos. Mas ele venceu todos os processos e não possui nenhuma condenação. Por isso, nos termos do art. 5° da CF, é inocente. “Ah, mas ele foi condenado em 3 instâncias”. Primeiro que nem existem 3 instâncias. Existem duas e as cortes superiores.
Ocorre que, quando há anulação de um processo, a condenação some. Ela simplesmente deixa de existir, já que baseada em nulidade.
Nesse caso, a nulidade era muito séria. Dizia respeito a competência e a parcialidade do juiz que o julgou. Mas mais do que julgou. Ele instruiu o processo. Ele participou da produção de todas as provas. Mas tem um ponto aqui que a gente não tá enxergando. É a presunção de que a única forma de sair vitorioso de um processo é a absolvição. E isso não é verdade. Nem jurídica, nem moralmente.
Uma pessoa pode vencer um processo sem mesmo haver sentença. Pode ter um inquérito arquivado. Pode ter uma denúncia anulada por N motivos. Nada disso é menos valoroso que uma absolvição. Pelo contrário. Quando um processo é anulado, reconhece-se que Estado não fez seu trabalho direito. E se a falha é do Estado, essa carga jamais pode ser jogada no acusado.
Portanto, essa discussão de se foi inocentado ou não é um grande besteira. A verdade é que ele não tem nenhuma condenação e por isso é inocente. Como qualquer pessoa.
Por fim, um último sofisma a ser debelado: “ele venceu os processos mas pode ter cometido crimes”. Sim, essa é uma hipótese. Tão válida quanto a hipótese de uma pessoa ser condenada e não ter cometido nenhum crime. Se estamos julgando moralmente, a palavra da justiça não pode ser a referência. Quantas pessoas são condenadas injustamente? Quantos processos são armados do começo ao fim? A indústria do entretenimento criminal tem uma catálogo vasto de casos assim.
A condenação judicial só cria efeitos jurídicos. Não muda a realidade. Não é porque um juiz disse que uma pessoa cometeu crime que esse crime realmente aconteceu. Significa apenas que a pessoa vai pagar por ele. Enfim, essa discussão está cheia de erros técnicos e conceituais. Analistas têm arrotado juridiques decorado para dizer que ele não foi inocentado, ignorando todos os princípios basilares do Estado de Direito.
Ao @LulaOficial renovo meu conselho: diga apenas que venceu todos os processos. Ninguém pode contestar (honestamente) essa afirmação.