O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu neste sábado (19) à decisão do governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, de revogar os vistos de entrada de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo Alexandre de Moraes. Em nota oficial, Lula classificou a medida como "arbitrária e completamente sem fundamento", afirmando que o Brasil não se intimidará diante da ação norte-americana.
"Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos", afirmou o presidente. "A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações."
Lula reforçou ainda que nenhum tipo de intimidação externa comprometerá o trabalho das instituições brasileiras: "Estou certo de que nenhum tipo de ameaça vai comprometer a mais importante missão dos poderes nacionais, que é defender o Estado Democrático de Direito".
A revogação dos vistos foi anunciada na noite de sexta-feira (18) pelo secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio. Segundo ele, a medida responde à atuação de Alexandre de Moraes e outros magistrados na condução de investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Rubio afirmou que os ministros violam "direitos básicos dos brasileiros" e acusou Moraes de liderar uma "caça às bruxas política" que ultrapassa as fronteiras do Brasil.
Foram alvo da decisão os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Apenas os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux — considerados mais alinhados ao bolsonarismo — ficaram de fora da medida.
Reações internas
A decisão dos Estados Unidos gerou forte reação no governo brasileiro. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a ação como uma “afronta ao Poder Judiciário brasileiro e à soberania nacional”. Em publicação nas redes sociais, Gleisi acusou Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, de atuarem para constranger o sistema de Justiça do Brasil com apoio do governo Trump.
"Essa retaliação agressiva e mesquinha expõe o nível degradante da conspiração de Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro contra o nosso país", escreveu. “O Brasil está com a Justiça, não com os traidores.”
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também criticou a medida, apontando que os atos de revogação de vistos são arbitrários e violam a independência dos poderes. “O exercício da jurisdição, no contexto de um sistema de Justiça estável e alinhado com as garantias da cidadania, não pode sofrer assédio de índole política, muito menos com o concurso de um Estado estrangeiro”, declarou.
Contexto político
A medida do governo Trump ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal realizou operação contra Jair Bolsonaro, por determinação de Alexandre de Moraes. A investigação apura tentativa de interferência do ex-presidente, com o apoio do deputado Eduardo Bolsonaro, para que os EUA sancionassem o Brasil, buscando pressionar decisões do STF sobre as investigações envolvendo a tentativa de golpe de Estado em 2023.
A crise reacende o embate entre o bolsonarismo e o Judiciário brasileiro, agora com implicações internacionais, e reforça a tensão diplomática entre o Brasil e o governo Trump.