O governo Lula está desenvolvendo um plano para impedir o uso de recursos do Bolsa Família em apostas esportivas, conhecidas como "bets". As discussões sobre essa medida começaram na noite de quinta-feira (26/9), lideradas pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. A proposta será formalizada por meio de um decreto ou portaria, em vez de um projeto de lei.
O principal objetivo é evitar que os beneficiários utilizem os recursos do cartão do Bolsa Família para apostas. Para isso, a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família, criada em 2023, foi convocada para participar das discussões. Fontes da pasta indicam que o texto deve ser finalizado até a próxima quarta-feira (2/10). Além do Ministério do Desenvolvimento Social, a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde também estão envolvidos nas negociações.
De acordo com o Banco Central, beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em transferências via PIX para casas de apostas apenas em agosto. Entre os aproximadamente 20 milhões de beneficiários, cerca de 5 milhões (25%) fizeram apostas. Esse valor pode ser ainda maior, já que não considera outros métodos de pagamento.
Essa situação alarmou o governo, que busca regularizar a atividade de apostas no Brasil. Em agosto, o Bolsa Família distribuiu R$ 14,2 bilhões aos beneficiários, com um valor médio de R$ 681 por pessoa. Além disso, o governo Lula manifesta preocupação com o aumento do vício em jogos e seu impacto na saúde pública.
Regulamentação das Apostas
Enquanto isso, o Ministério da Fazenda estabeleceu 1º de outubro como o prazo limite para que sites de apostas com a extensão "bet.br" iniciem seu processo de regularização. Após essa data, os sites não regularizados estarão proibidos de operar. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas os jogos de apostas autorizados poderão continuar funcionando.
Os operadores de apostas deverão operar exclusivamente em domínios brasileiros com a extensão "bet.br". Os apostadores poderão resgatar seus depósitos até 10 de outubro de 2024, nos sites onde foram feitos, sem prejuízo dos seus direitos.