O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que estabelece o feminicídio como um crime autônomo e aumenta as penas previstas no Código Penal, que podem chegar a até 40 anos de reclusão.
“Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres. O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero,” destacou Lula em sua conta oficial no Instagram.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressaltou a importância da nova legislação, afirmando que ela “traz elementos para que de fato possamos ter um país sem feminicídio, sem impunidade e garantir a vida e a segurança de todas as mulheres do Brasil.” A lei não só eleva as penas, mas também implementa medidas preventivas e punitivas mais eficazes contra crimes de gênero.
A nova legislação estabelece uma pena de reclusão de 20 a 40 anos para o crime de matar uma mulher por razões de gênero e aumenta as penalidades para lesões corporais e violência doméstica. Além disso, reconhece o feminicídio como um crime hediondo e altera a Lei Maria da Penha para intensificar as punições pelo descumprimento de medidas protetivas.
A senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), autora da proposta, enfatizou que a transformação do feminicídio em crime autônomo proporciona maior proteção às mulheres e combate à impunidade. “A criação de um tipo penal específico possibilita a formulação de estatísticas mais precisas sobre esse tipo de crime,” afirmou.
O projeto foi relatado no Congresso Nacional pelas deputadas Delegada Katarina (PSD/SE) e Gisela Simona (União/MT), e pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE) no Senado.
Como parte de uma ação complementar, o governo lançou em agosto deste ano uma mobilização nacional pelo Feminicídio Zero, promovendo uma cultura de não tolerância à violência contra as mulheres. Para apoiar as vítimas e encorajar denúncias, o governo disponibilizou canais como o Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher.
Além disso, o Ministério das Mulheres aumentou os investimentos em políticas de prevenção e enfrentamento à violência, totalizando cerca de R$ 389 milhões desde janeiro de 2023 até agosto de 2024. Esses recursos foram direcionados para a ampliação das Casas da Mulher Brasileira, centros de referência e ações de reestruturação do Ligue 180, entre outros.