Esse anúncio representa um avanço importante na luta por direitos básicos da população em situação de rua no Brasil. A decisão de reservar 3% das moradias subsidiadas pelo FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) exclusivamente para esse grupo, com financiamento integral pelo Estado, marca um novo capítulo na política habitacional do país.
Principais pontos da nova medida:
Destinatários: Pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua, cadastradas no CadÚnico.
Financiamento: 100% subsidiado pelo governo federal.
Abrangência: 38 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como sem moradia.
Objetivo: Reduzir a desigualdade habitacional e garantir moradia digna para quem vive em maior vulnerabilidade social.
Articulação entre ministérios:
Essa política é fruto de uma colaboração entre vários ministérios, entre eles:
Ministério das Cidades
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Ministério do Trabalho e Emprego
Além da moradia: Segurança alimentar
Outro destaque do evento foi o lançamento do Acordo de Cooperação Técnica das Cozinhas Solidárias da Rua, que vai implementar 8 cozinhas comunitárias voltadas à população em situação de rua. Essas cozinhas terão um agente de economia solidária, promovendo não apenas alimentação, mas também fortalecimento dos vínculos comunitários.
Confira os municípios contemplados pela nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida
- Aracaju (SE)
- Belém (PA)
- Belo Horizonte (MG)
- Boa Vista (RR)
- Brasília (DF)
- Campinas (SP)
- Campo Grande (MS)
- Cuiabá (MT)
- Curitiba (PR)
- Feira de Santana (BA)
- Florianópolis (SC)
- Fortaleza (CE)
- Foz do Iguaçu (PR)
- Goiânia (GO)
- Guarulhos (SP)
- João Pessoa (PB)
- Joinville (SC)
- Juiz de Fora (MG)
- Macapá (AP)
- Maceió (AL)
- Manaus (AM)
- Natal (RN)
- Osasco (SP)
- Palmas (TO)
- Porto Alegre (RS)
- Porto Velho (RO)
- Recife (PE)
- Rio Branco (AC)
- Rio de Janeiro (RJ)
- Salvador (BA)
- Santos (SP)
- São José do Rio Preto (SP)
- São José dos Campos (SP)
- São Luís (MA)
- São Paulo (SP)
- Teresina (PI)
- Uberlândia (MG)
- Vitória (ES)