O governo federal anunciou novas regras para o programa “Minha Casa, Minha Vida”, ampliando o acesso ao financiamento habitacional para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. Esse novo grupo será enquadrado na chamada Faixa 4, que passa a integrar oficialmente o programa a partir da primeira quinzena de maio — embora a data exata ainda não tenha sido divulgada.
A decisão foi aprovada nesta terça-feira (15) pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que também autorizou mudanças nas faixas de renda já existentes.
O que muda com a nova Faixa 4
Famílias com renda entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil mensais poderão financiar imóveis de até R$ 500 mil, com condições mais vantajosas do que as oferecidas pelo mercado. As principais regras incluem:
Financiamento em até 420 meses (35 anos);
Taxa de juros de 10% ao ano, inferior às taxas atuais do mercado, que ultrapassam 11,5%;
Sem subsídio do governo — o valor total do imóvel será pago integralmente pela família.
Segundo estimativas do governo, cerca de 120 mil novas famílias devem ser beneficiadas inicialmente com essa ampliação do programa.
Atualização nas demais faixas de renda
Além da criação da nova faixa, os limites de renda para as demais categorias também foram atualizados:
Faixa 1: de R$ 2.640 para R$ 2.850;
Faixa 2: de R$ 4.400 para R$ 4.700;
Faixa 3: de R$ 8.000 para R$ 8.600.
Essas mudanças, conforme o Ministério das Cidades, devem beneficiar cerca de 100 mil famílias. Vale lembrar que auxílios como auxílio-doença, seguro-desemprego, BPC e Bolsa Família não são considerados no cálculo da renda.
Novos limites para imóveis em cidades menores
O Conselho do FGTS também autorizou o reajuste do teto dos imóveis financiáveis em municípios com até 100 mil habitantes. O valor máximo passa de R$ 210 mil para até R$ 230 mil, representando um aumento de até 16%.
Com essa alteração, famílias com renda de até R$ 4.700 também poderão adquirir imóveis pelo teto da Faixa 3 (R$ 350 mil), mantendo os juros entre 7,66% e 8,16% ao ano, sem subsídio do governo.