O presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu partir para o embate jurídico contra a ofensiva do centrão e da ala bolsonarista na Câmara dos Deputados, que derrubaram o decreto do governo que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A Advocacia-Geral da União (AGU) finalizou a ação e deve protocolá-la no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1º).
A medida é uma resposta direta à articulação liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em aliança com a extrema direita. O governo vê na derrubada do decreto uma tentativa de “sangrar” a gestão Lula, dificultando a arrecadação de recursos e pressionando por cortes que podem atingir áreas sociais. O recuo no aumento do IOF beneficia os mais ricos, enquanto o Executivo é forçado a buscar alternativas para cumprir o arcabouço fiscal.
Na semana passada, Lula já havia determinado à AGU que preparasse uma ação com base em pareceres técnicos, que apontam violação das prerrogativas constitucionais do Executivo. A Constituição garante ao presidente da República a competência de editar decretos que regulam tributos como o IOF. Para o governo, ao derrubar a medida sem comprovação de ilegalidade, o Congresso extrapolou seus limites legais.
Disputa avança para o STF
A decisão de recorrer ao STF foi tomada após tentativas frustradas de acordo com o Legislativo. De acordo com interlocutores do Planalto, Lula ficou particularmente irritado com a atitude de Hugo Motta, que pautou a votação de surpresa, ignorou apelos de líderes da base governista e sequer atendeu ligações da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Paralelamente, o PSOL já apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF com o mesmo objetivo: reverter a decisão do Congresso por suposta invasão de competência. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, definiu que o ministro Alexandre de Moraes será o relator tanto da ação do PSOL quanto de novos recursos relacionados ao tema.
No entendimento do governo, a judicialização é uma tentativa de preservar o equilíbrio entre os poderes e frear uma escalada de movimentos parlamentares que ameaçam a governabilidade e a execução da agenda econômica. Para aliados de Lula, a mensagem é clara: o Executivo não aceitará chantagens políticas nem permitirá que o ônus dos privilégios dos mais ricos recaia sobre a população.