A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o projeto de número 948/2021, apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas privadas para a imunização de seus funcionários e familiares. A legislação atual permite a negociação, desde que as doses sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Empresários como Carlos Wizard e Luciano Hang não gostariam de ceder a totalidade das vacinas ao Ministério da Saúde, e há uma movimentação pedindo a flexibilização de restrições para uso de vacinas adquiridas por entes privados.
Para atender a estes interesses, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) quer, através do projeto de Rocha, autorizar o setor privado a comprar vacinas contra a covid-19 sem a necessidade de doar as doses ao Programa Nacional de Imunização. Em termos práticos, porém, a proposta, ao menos por ora, é vista com ceticismo: praticamente não há imunizantes disponíveis no mercado e os principais laboratórios têm preferido negociar diretamente com os governos.
Apesar do interesse desses empresários, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), em nota, informou que todo o foco das empresas associadas está em “garantir a oferta de suas vacinas exclusivamente para a esfera federal, por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde”.