O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, protocolou uma representação criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Lindbergh solicita a adoção de medidas restritivas contra Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo o parlamentar, além das evidências que já apontam o envolvimento direto de Bolsonaro na trama golpista, o ex-presidente tem adotado comportamentos que representam risco à investigação e à ordem institucional. “Ele tem mantido posturas públicas e privadas que denotam periculosidade processual concreta, com risco real à instrução criminal, à aplicação da lei penal e à preservação da ordem pública e institucional”, argumenta.
Entre os episódios citados estão os ataques recorrentes ao STF e a permanência por dois dias na embaixada da Hungria em Brasília, em fevereiro de 2024, durante o avanço das investigações. A fuga temporária gerou suspeitas de tentativa de obtenção de asilo diplomático.
Lindbergh também destaca o comportamento de aliados próximos de Bolsonaro, como seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ambos se encontram atualmente nos Estados Unidos, alinhados a grupos ligados ao ex-presidente Donald Trump.
Diante do histórico de descumprimento de normas e uso de canais diplomáticos para possíveis fugas ou articulações ilegais, o deputado considera insuficiente a atual retenção de passaporte e defende a adoção de medidas cautelares mais rígidas.
A representação menciona o artigo 282 do Código de Processo Penal, que prevê alternativas como:
Monitoramento eletrônico;
Proibição de deixar a comarca;
Restrições de acesso a determinados locais;
Proibição de contato com pessoas específicas.
Ao final do documento, Lindbergh solicita que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro Moraes determinem à Polícia Federal a instalação imediata da tornozeleira eletrônica e o monitoramento das demais medidas restritivas, com apresentação de relatórios periódicos. Ele também pede que a representação seja anexada à Ação Penal nº 2688, para apreciação conjunta com outras medidas já em curso.