A Justiça Federal de Pernambuco concedeu liminar favorável à Ação Popular proposta pelo vereador recifense Tadeu Calheiros (MDB), determinando a suspensão imediata do Edital nº 31/2025 da UFPE. O edital previa a constituição de uma turma de Medicina no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru, com acesso exclusivo para beneficiários do PRONERA — medida apontada como favorecimento ao MST.
No momento da liminar, Mendonça Filho, deputado federal e ex-ministro da Educação, saudou a decisão judicial como “vitória da igualdade de oportunidades”. Em publicação nas redes sociais, classificou o edital como “um absurdo total e desrespeito” para com os estudantes que batalham uma vaga em universidade federal, destacando que muitos cotistas dedicam o ano inteiro para esse objetivo. Ele reiterou que a iniciativa da UFPE não respeitou os mecanismos nacionais de ingresso no ensino superior, como o Enem e o Sisu.
A retórica atual de Mendonça Filho — que se posiciona como defensor de isonomia, mérito e enfrentamento de privilégios — contrasta com sua possível proximidade com os preceitos da “Lei do Boi” (Lei nº 5.465/68). Essa lei, em vigor até 1985, criou reservas de vagas para candidatos com vínculos agrícolas, favorecendo agricultores, seus filhos ou residentes em zonas rurais, inclusive estabelecendo quotas para quem tivesse comprovação de ligação com a agropecuária. Wikipédia+2Geledés+2
A chamada Lei do Boi foi criticada por instituir cotas aparentemente voltadas à elite rural, por aceitar documentos questionáveis e pela precariedade nos critérios de comprovação. Geledés+1 Em muitos casos, o privilégio favoreceu aqueles que já dispunham de melhor condição social — contrariando os ideais de equidade que costuma invocar hoje quem critica cotas para grupos historicamente excluídos. Geledés+1
Não há confirmação pública de que Mendonça Filho tenha sido beneficiário direto da Lei do Boi. Contudo, sua retórica de combate a privilégios contrasta com a história das cotas agrícolas que favoreceram elites rurais sob o manto de critérios “agrários”.
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