O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) voltou a exigir dos filhos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a apresentação de uma certidão de casamento atualizada no processo que trata da curatela do ex-chefe de Estado. A determinação foi reiterada pela juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, responsável pelo caso na 2ª Vara da Família e Sucessões.
A solicitação atende a um pedido do Ministério Público, que busca confirmar oficialmente o estado civil de Fernando Henrique Cardoso. Embora exista registro de união estável entre o ex-presidente e sua companheira, Patrícia Kundrát, o documento apresentado nos autos não é considerado suficiente para afastar a possibilidade da existência de um casamento formal ainda vigente.
O processo de curatela ganhou novos desdobramentos após a magistrada determinar que Paulo Henrique Costa, filho de FHC e atual curador provisório, apresente prestações de contas semestrais sobre a administração do patrimônio e os cuidados destinados ao ex-presidente. A medida busca ampliar a fiscalização sobre a gestão dos bens e garantir transparência no acompanhamento da situação.
A interdição de Fernando Henrique Cardoso foi motivada pelo agravamento de seu estado de saúde. De acordo com laudo médico anexado ao processo, o ex-presidente apresenta um quadro avançado de Alzheimer, com comprometimento significativo de funções cognitivas essenciais para a tomada de decisões e administração da própria vida financeira.
Aos 94 anos, FHC passou a depender de acompanhamento permanente de profissionais de saúde e já não exerce autonomia para conduzir questões patrimoniais e atividades cotidianas. Patrícia Kundrát manifestou concordância com a interdição judicial. O casal mantém união estável desde 2014.
As filhas do ex-presidente, Luciana e Beatriz, também apoiaram a medida. No entanto, a participação formal da companheira é considerada indispensável pela Justiça para assegurar o contraditório e a legitimidade do procedimento, uma vez que ela possui interesse direto nas questões pessoais e patrimoniais envolvendo o ex-presidente.
Fernando Henrique Cardoso foi casado por mais de cinco décadas com Ruth Cardoso, que morreu em junho de 2008, aos 77 anos, após sofrer um ataque cardíaco em sua residência no bairro de Higienópolis, em São Paulo.
O caso segue em tramitação na Justiça paulista e envolve a definição de medidas voltadas à proteção patrimonial e ao cuidado pessoal do ex-presidente diante da evolução de seu quadro de saúde.