A Justiça do Piauí suspendeu a licitação de R$ 499,4 milhões da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) para serviços de coleta de lixo, transporte de resíduos sólidos e limpeza urbana em Teresina. A decisão atendeu a um pedido da empresa Ecoservice Gestão e Serviços Ambientais Ltda., que apontou supostas irregularidades no edital e no orçamento da concorrência.
O que aconteceu
O juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, determinou a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 90009/2026, lançada pela ETURB para contratar empresas responsáveis pela coleta e transporte de resíduos sólidos, além de serviços de limpeza pública e zeladoria urbana na capital.
O certame previa contrato de 24 meses, com custo mensal estimado em R$ 20,8 milhões e valor global de R$ 499,4 milhões. A sessão de abertura das propostas estava marcada para o dia 10 de junho.
Na ação, a Ecoservice, de Imperatriz (MA), alegou inconsistências no edital e nas planilhas orçamentárias, incluindo possíveis erros em custos trabalhistas, adicionais de insalubridade, cálculos de encargos sociais com base em feriado estadual de São Paulo, ausência de feriados do Piauí e de Teresina, além de questionamentos sobre o cálculo do IPVA da frota e exigências consideradas restritivas à concorrência.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que os indícios apontados podem afetar a formação dos preços, a competitividade e a regularidade da contratação. Segundo a decisão, a continuidade da licitação poderia gerar atos administrativos de difícil reversão.
A ETURB foi intimada a cumprir a decisão e terá cinco dias para apresentar a íntegra do processo administrativo e prestar esclarecimentos. Enquanto isso, o procedimento permanece suspenso até nova deliberação judicial. O espaço segue aberto para manifestação da empresa.