A juíza Marilza Neves Gebrim, do 1º Juizado Especial Cível de Brasília, deu ganho de causa à Revista Fórum e aos jornalistas Renato Rovai e Plínio Teodoro em um processo movido pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que pedia indenização por danos morais e a retirada de uma reportagem das redes sociais. A matéria tratava de supostas conexões do senador com fraudes no INSS e propinas ligadas ao governo Bolsonaro.
Na decisão, divulgada nesta terça-feira (7), a magistrada considerou que a reportagem está protegida pela liberdade de imprensa e não extrapolou os limites do direito à informação. “As críticas jornalísticas dirigidas aos agentes públicos, ainda que severas, são inerentes ao exercício do cargo, sendo deles esperada maior tolerância às manifestações populares de descontentamento”, escreveu a juíza.
A sentença negou o pedido de retirada do conteúdo das redes sociais e também descartou a existência de dano moral. Para a juíza, o conteúdo publicado demonstrava interesse público legítimo.
Renato Rovai, diretor da Fórum, celebrou a decisão e reforçou o compromisso da publicação com o jornalismo independente: “Nós não nos intimidamos com processos de políticos. Confiamos na nossa seriedade e temos vencido essas batalhas”.
O advogado Rodrigo Valverde, que defende a Fórum, destacou o peso simbólico da decisão. “A liberdade de imprensa tem especial relevância quando incomoda os poderosos. Essa decisão mostra que a democracia e os direitos fundamentais ainda prevalecem”, afirmou.
Vitórias acumuladas
A Revista Fórum tem acumulado vitórias judiciais contra figuras ligadas à direita e ao bolsonarismo que tentam barrar reportagens críticas. Entre os que já perderam ações estão os ex-ministros Ricardo Salles e Abraham Weintraub, os deputados Julia Zanatta e Kim Kataguiri, o empresário Luciano Hang, o ex-assessor Filipe Martins e o comentarista Rodrigo Constantino.
De acordo com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Júlia Zanatta é uma das campeãs em processos contra jornalistas — já perdeu três contra profissionais da Fórum. O MBL, Kim Kataguiri e Renan Santos também foram derrotados em 2023, após tentarem censurar uma matéria sobre o incentivo à violência em escolas.
A decisão em favor da Fórum no caso Ciro Nogueira ainda cabe recurso, mas reforça um precedente importante para o jornalismo investigativo diante de tentativas de intimidação por parte de figuras públicas.