A Justiça de São Paulo ratificou a decisão que autoriza a penhora de 30% do salário do ex-jogador e atual senador pelo Rio de Janeiro, Romário, para quitar uma indenização por danos morais ao ex-presidente da CBF, Marco Polo Del Nero. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que a medida não compromete a subsistência do parlamentar.
Contexto da Decisão
O processo que resultou na penhora dos vencimentos de Romário teve origem em declarações feitas por ele em 2017, enquanto era deputado federal. Na ocasião, Romário expressou que Del Nero deveria ser preso e cumprir uma longa pena, o que levou à condenação por danos morais. O valor atualizado da indenização é de R$ 34.474,94 e será descontado dos salários parlamentares do senador.
Desdobramentos Judiciais
Romário recorreu da sentença, alegando que a retenção de parte de seu salário inviabilizaria sua manutenção financeira. No entanto, a argumentação foi rejeitada pelo relator do caso, desembargador Vitor Frederico Kumpel, que não encontrou evidências de que a subsistência do ex-atacante estaria sob risco.
Em um fato que pesou na decisão judicial, Romário declarou recentemente que abriria mão do salário de senador durante sua participação como comentarista na cobertura da Copa do Mundo pela CazéTV. O magistrado considerou essa manifestação como prova de que a penhora não afeta sua estabilidade financeira.
Implicações Financeiras
O salário bruto de Romário como senador é de R$ 46.366,19. Com a decisão judicial, 30% deste valor será retido mensalmente até que a dívida com Marco Polo Del Nero seja quitada completamente. Essa ação legal foi reforçada por uma outra decisão que bloqueou pagamentos a Romário durante a Copa do Mundo, onde ele participou da equipe de comentaristas da CazéTV nos Estados Unidos.
Em resumo, a decisão do TJSP mantém a execução da penhora, seguindo o entendimento de que a medida é financeiramente viável para o senador. Essa decisão reforça a seriedade com que o Judiciário brasileiro vem tratando casos de indenização por danos morais ligados a declarações públicas de figuras de destaque.