O Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a condenação de Sarí Corte Real a sete anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela morte do menino Miguel Otávio, de 5 anos. A decisão foi definida após empate no julgamento dos recursos da defesa, desfeito pelo voto do presidente da sessão.
O que aconteceu
O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu manter, nesta quinta-feira (21), a pena de sete anos de prisão em regime inicialmente fechado para Sarí Corte Real. Ela foi condenada por abandono de incapaz com resultado morte no caso do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos.
A decisão foi tomada pela Seção Criminal do TJPE durante a análise dos recursos apresentados pela defesa. O julgamento terminou empatado em 5 votos a 5. Coube ao presidente da sessão, desembargador Mauro Alencar, dar o voto de desempate, acompanhando o entendimento divergente do desembargador José Viana Ulisses Filho pela manutenção da condenação.
A defesa de Sarí Corte Real informou que ainda pretende recorrer da decisão. O advogado Célio Avelino pediu a redução da pena para seis anos, com cumprimento em regime semiaberto. Segundo ele, a idade da vítima não poderia ser considerada novamente para aumentar a pena, já que essa condição integra o crime de abandono de incapaz.
Já o advogado Jailson Rocha, representante de Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel, defendeu a manutenção da condenação em sete anos e em regime fechado.
Sarí Corte Real ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) em liberdade. Miguel morreu após cair do nono andar de um prédio no bairro de São José, na região central do Recife.