A Primeira Turma do STF inicia hoje o julgamento da denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro, acusado de coação no curso do processo relacionado à trama golpista.
Início do julgamento
A análise começa às 11h, em sessão virtual, e seguirá até 25 de novembro. Se a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) for aceita, Eduardo passará à condição de réu e terá uma ação penal instaurada.
A acusação diz respeito às ações do deputado enquanto estava nos EUA. De acordo com a PGR, ele teria buscado pressionar autoridades norte-americanas para que aplicassem sanções contra o Brasil e contra membros do governo e do Judiciário, com o objetivo de influenciar o andamento das investigações sobre a tentativa de golpe e proteger seu pai, Jair Bolsonaro (PL), já condenado a 27 anos e 3 meses por cinco crimes.
Quem julga
O primeiro voto será o do relator, ministro Alexandre de Moraes. Também compõem a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino — todos com vistos revogados pelo governo Donald Trump. Esse mesmo grupo havia julgado e condenado Bolsonaro, exceto o ministro Luiz Fux, que deixou a Turma e migrou para a Segunda.
Dos 11 ministros do STF, apenas André Mendonça, Kassio Nunes Marques e o próprio Fux não foram alvo de sanções dos EUA. O governo norte-americano também revogou vistos de autoridades do governo Lula.
Atuação de Eduardo nos EUA
O deputado admitiu publicamente ter defendido sanções contra autoridades brasileiras e chegou a assumir a responsabilidade por impulsionar o uso da Lei Magnitsky contra Moraes. Quando o governo dos EUA anunciou a medida, em 30 de julho, classificou a atuação do ministro no caso de Bolsonaro como uma “caça às bruxas”.
Em paralelo, a PGR também denunciou o blogueiro Paulo Figueiredo por coação à Justiça, mas como o processo foi separado, sua acusação será julgada posteriormente.
O que afirma a PGR
A denúncia, apresentada em 21 de setembro, após a condenação de Bolsonaro, reúne falas públicas de Eduardo, entrevistas e postagens nas quais ele descreve seu envolvimento nas articulações por sanções. A PGR também utilizou mensagens extraídas do celular apreendido do ex-presidente.
Segundo o órgão, Eduardo atuou até mesmo para que um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros fosse vinculado ao STF, chegando a apelidar a medida de “tarifa Moraes”. Ao mesmo tempo, ele difundia previsões alarmistas sobre um possível colapso no Brasil caso seu pai fosse condenado, sugerindo que o país perderia tecnologias e sistemas essenciais.
Ainda conforme a PGR, essas iniciativas começaram a surtir efeitos concretos a partir de maio de 2025, quando autoridades dos EUA passaram a se manifestar publicamente em linha com as solicitações de punições defendidas por Eduardo e Figueiredo.
A acusação aponta que ambos ameaçavam autoridades brasileiras, afirmando que conseguiriam dos EUA medidas capazes de prejudicar suas vidas pessoais se o processo criminal não tivesse o desfecho que desejavam ou se uma anistia —especialmente para Jair Bolsonaro— não fosse votada e aprovada pelo Congresso.
As mensagens apreendidas também mostram que Eduardo orientava o pai sobre o conteúdo de suas falas públicas. Em um dos diálogos encontrados pela PF, ele alerta Bolsonaro: “Se você disser algo sobre EUA que não se encaixar com o que estamos fazendo aqui, pode enterrar algumas ações.”
Consequências das investigações
Essa apuração levou à imposição de tornozeleira eletrônica e, posteriormente, à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, já que os investigadores e Moraes consideraram que medidas mais severas eram necessárias para impedir interferências no processo. Apesar disso, o ex-presidente não foi denunciado nesse caso específico.
Para a PGR, Eduardo e Figueiredo atuaram para impedir que outros atores políticos tivessem interlocução com Washington, buscando garantir apoio direto dos EUA e manter a pressão por sanções contra o STF, consideradas por eles indispensáveis para forçar o tribunal a ceder.