As inscrições para uma nova etapa do programa Minha Casa, Minha Vida começam nesta segunda-feira (24) em José de Freitas, município situado a cerca de 50 km de Teresina. O edital prevê a oferta de 276 unidades habitacionais no Residencial Nossa Senhora do Livramento, destinadas prioritariamente à população de baixa renda. Os interessados podem se inscrever até o dia 5 de dezembro por meio do site oficial ou presencialmente nos pontos de apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semac).
Para participar, os moradores precisam cumprir uma série de requisitos. É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e ser o responsável familiar cadastrado no município. Além disso, somente maiores de 18 anos podem concorrer às moradias. A renda familiar mensal deve ser de até R$ 2.850,00, e o candidato precisa residir e possuir domicílio eleitoral em José de Freitas há pelo menos cinco anos, contados até a data de abertura do edital.
A prefeitura informou que o processo de seleção seguirá critérios de hierarquização. Terão prioridade mulheres chefes de família ou vítimas de violência doméstica, pessoas negras e idosos, garantindo que grupos em situação de maior vulnerabilidade social sejam atendidos de forma preferencial.