O prefeito do Recife, João Campos, anulou a nomeação de um candidato reclassificado como PCD após o concurso, decisão que gerou forte repercussão e questionamentos jurídicos. A reclassificação havia retirado a vaga do único candidato PCD originalmente aprovado.
O QUE ACONTECEU
O prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE), anulou a nomeação de Lucas Vieira Silva para o cargo efetivo de procurador judicial do município após a repercussão do caso envolvendo a reclassificação do candidato em vaga reservada a pessoas com deficiência (PCD). A decisão foi oficializada na edição do Diário Oficial do Recife desta terça-feira (30/12).
Lucas Vieira Silva, filho da procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco Maria Nilda Silva, havia participado do concurso público realizado em dezembro de 2022 na condição de ampla concorrência. Classificado inicialmente na 63ª colocação, ele solicitou, em maio deste ano — cerca de três anos após o certame — a mudança de modalidade para a cota PCD, apresentando um laudo médico que atestava Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento foi posteriormente reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho.
O pedido foi acolhido pela Procuradoria-Geral do Município. Em 19 de dezembro, o procurador-geral Pedro Pontes publicou uma nova homologação do resultado, reposicionando Lucas em primeiro lugar entre os candidatos com deficiência. Com base nessa reclassificação, o prefeito assinou a portaria de nomeação, publicada no dia 20 de dezembro.
A medida, no entanto, retirou a vaga de Marko Venicio dos Santos, advogado diagnosticado desde a infância com miopatia congênita, deficiência motora que afeta a força muscular. Marko era o único candidato PCD aprovado na primeira homologação do concurso e aguardava nomeação havia mais de dois anos. Ele afirmou ter sido surpreendido pela mudança administrativa e ingressou com mandado de segurança para barrar a nomeação, questionando o procedimento adotado pela Prefeitura.
Segundo Marko, o edital do concurso exigia que o laudo médico e a avaliação biopsicossocial fossem apresentados no ato da inscrição, o que, em sua avaliação, tornaria irregular a reclassificação posterior. Para o candidato, a decisão “abre um precedente perigoso” e compromete a segurança jurídica das vagas reservadas.
O episódio motivou uma representação formal ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), protocolada pelo vereador do Recife Thiago Medina (PL), que também apresentou notícia-crime à Polícia Civil solicitando apuração das circunstâncias que levaram à alteração do resultado do concurso.
Em nota, a Prefeitura do Recife afirmou que a reclassificação ocorreu de forma regular, dentro da vigência do certame e com respaldo administrativo. A gestão municipal sustentou que não houve favorecimento, mas o cumprimento do dever legal de assegurar tratamento isonômico às pessoas com deficiência.
Com o recuo do prefeito e o cancelamento da nomeação, a vaga de procurador do município foi oficialmente destinada a Marko Venicio dos Santos, restabelecendo o resultado da primeira homologação do concurso.