Para investigar a titularidade de 80% das terras de Jericoacoara, que uma empresária alega serem suas, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, nesta sexta-feira (25), que o Estado do Ceará, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) suspendam temporariamente o acordo de posse da área. Iracema Correia São Tiago, de 78 anos, afirma ser proprietária de aproximadamente 50 mil m² na vila turística.
A Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara sugere que a suspensão do acordo permaneça até que os documentos e os processos requisitados sejam analisados. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apontou, em processo judicial, que há dúvidas sobre a titularidade dessas terras, conforme destacou o MPCE.
Dentre as exigências, o Governo do Estado, o Idace e a PGE deverão apresentar documentação completa, incluindo processos administrativos e portarias que tratem do imóvel conhecido como Junco I. Além disso, informações detalhadas sobre o histórico e levantamentos topográficos da propriedade foram solicitadas aos cartórios de registro de imóveis das comarcas de Acaraú e Jijoca de Jericoacoara.
O MPCE também encaminhou a recomendação ao prefeito de Jijoca, ao presidente da Câmara Municipal, ao ICMBio e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em nota, a PGE esclareceu que, apesar da recomendação, o acordo já está suspenso desde 16 de outubro, após uma solicitação de prazo feita por uma associação local.
"A análise de provas e evidências será conduzida com rigor legal após a apresentação dos documentos solicitados", comunicou a PGE, frisando que o principal objetivo é preservar a segurança e o funcionamento da vila de Jericoacoara.
Entenda o Caso
Iracema Correia São Tiago, de 78 anos, afirma possuir uma área equivalente a 80% da vila turística desde a década de 1990. A disputa pela titularidade da terra ocorre em um processo extrajudicial entre a empresária e a PGE. Em 2023, o acordo para a transferência das terras foi firmado, sem a participação da comunidade, que manifestou oposição por meio do Conselho Comunitário de Jericoacoara.
A empresária relata que seu ex-marido, José Maria de Morais Machado, adquiriu em 1983 três terrenos que somam 714 hectares, incluindo cerca de 80% da área da vila. Após o divórcio em 1995, ela manteve a posse dessa propriedade na divisão de bens. No mesmo ano, o Idace iniciou a regularização fundiária em Jericoacoara, transferindo o título de propriedade a moradores locais.
Entre os 88 hectares incorporados pelo Estado, 73 já possuíam registro em nome de Iracema. O advogado da família, Anderson Parente, sugere que a falta de tecnologia à época e mudanças de cartórios podem ter causado a falha no reconhecimento desses registros.
Em nota ao Diário do Nordeste, a PGE reconheceu a autenticidade das escrituras da empresária e afirmou que a área está regularizada junto ao INCRA, conforme o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural. Inicialmente, Iracema reivindicou apenas 18 hectares ao Idace, mas cedeu o restante da área aos moradores e ao poder público.
Samuel Machado Guimarães, sobrinho de Iracema e empresário, afirmou que, após alterações no acordo inicial, a família agora reivindica cerca de 5 hectares. Segundo ele, "foram feitas todas as concessões para não alterar a rotina da Vila de Jericoacoara", correspondendo a menos de 4% da área reivindicada anteriormente pela empresária.