Aposentados e pensionistas do INSS têm até sábado (20) para contestar descontos não autorizados em seus benefícios e garantir acesso ao acordo de ressarcimento do governo federal. A medida é obrigatória para receber valores descontados indevidamente, que já somam mais de R$ 3,2 bilhões devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários em todo o país.
O que aconteceu
A contestação dos descontos é a primeira etapa para que aposentados e pensionistas possam aderir ao acordo de ressarcimento do INSS. Após a aprovação do pedido, o beneficiário pode formalizar a adesão e receber os valores corrigidos em até três dias úteis diretamente na conta.
Quem não registrar a contestação até o prazo final perderá o direito de participar do processo, embora a adesão ao acordo continue disponível posteriormente para os casos já habilitados. O atendimento presencial para abertura do requerimento inicial nos Correios termina nesta sexta-feira (19). Desde maio de 2025, mais de 5 mil agências passaram a oferecer esse serviço, beneficiando especialmente pessoas com dificuldade de acesso aos canais digitais.
Para solicitar o ressarcimento de descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve verificar a existência de cobranças indevidas pelo Meu INSS, Central 135 ou Correios e, em seguida, registrar a contestação. A entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar justificativas. Se não houver resposta ou forem identificadas irregularidades, o sistema libera a adesão ao acordo.
Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem o ressarcimento automaticamente. O INSS reforça que não envia links por SMS, não cobra taxas e não utiliza intermediários.
A medida busca reparar prejuízos causados por um esquema de descontos associativos não autorizados que, segundo investigações da Polícia Federal e da CGU, pode ter causado perdas de cerca de R$ 6,3 bilhões a milhares de beneficiários nos últimos anos.