As regras de transição da aposentadoria do INSS passarão por novas mudanças em 2026, conforme previsto pela reforma da Previdência de 2019. As alterações elevam a idade mínima e a pontuação exigidas para parte dos segurados, mantendo o cronograma de transição até a adoção definitiva das regras permanentes.
O que aconteceu
As mudanças previstas para 2026 atingem os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), incluindo trabalhadores da iniciativa privada, empregados domésticos, autônomos e contribuintes individuais que ainda não cumpriram os requisitos para a aposentadoria.
Na regra da idade mínima progressiva, mulheres precisarão ter 59 anos e seis meses de idade e 30 anos de contribuição. Para os homens, serão exigidos 64 anos e seis meses de idade e 35 anos de contribuição.
Também haverá alteração na regra de pontos. Em 2026, será necessário alcançar 93 pontos para mulheres, com pelo menos 30 anos de contribuição, e 103 pontos para homens, com no mínimo 35 anos de recolhimentos.
As regras de pedágio de 50% e de 100% continuam disponíveis para quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019, desde que os requisitos específicos de cada modalidade sejam atendidos.
O INSS oferece, por meio da plataforma Meu INSS, um simulador que permite verificar o tempo restante para a aposentadoria, identificar a regra aplicável e estimar o valor do benefício. Especialistas também recomendam acompanhar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para confirmar o registro correto das contribuições.
As alterações não representam uma nova reforma da Previdência, mas fazem parte da transição estabelecida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que eleva gradualmente os requisitos para aposentadoria até a implementação das regras permanentes.