Mais de 26 mil aposentados e pensionistas do Piauí ainda não aderiram ao acordo proposto pelo Governo Federal para devolução de descontos indevidos no contracheque. O número representa 70,7% dos 37.537 beneficiários com direito ao ressarcimento no estado, segundo dados do INSS.
Até o momento, cerca de 11 mil pessoas no Piauí já formalizaram a adesão ao acordo. Os pagamentos começaram nesta quinta-feira (24) e estão sendo feitos em lotes diários de 100 mil beneficiários, seguindo a ordem de autorização.
Adesão no Piauí está abaixo da média nacional
O índice de adesão no estado está abaixo da média nacional, que era de 30,4% até 18 de julho. O acordo contempla aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos relacionados a associações que não responderam ao INSS no prazo legal. Nesses casos, o reembolso é feito de forma simplificada.
INSS reforça: não há contato por telefone ou mensagem
O INSS alerta que não entra em contato por telefone, WhatsApp, e-mail ou visitas. A adesão ao acordo deve ser feita apenas por meios oficiais.
Quem pode aderir ao acordo?
Podem aderir ao acordo os beneficiários que:
Contestaram descontos indevidos;
Não receberam resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:
Aplicativo ou site Meu INSS
Agências dos Correios (presentes em mais de 5 mil municípios)
Como aderir pelo aplicativo Meu INSS:
Acesse com CPF e senha;
Vá até a opção “Consultar Pedidos”;
Clique em “Cumprir Exigência”;
Role até o último comentário, leia com atenção;
No campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
Clique em “Enviar”.
Pronto! Agora é só aguardar o pagamento.
Etapas do processo de ressarcimento:
O beneficiário contesta o desconto (via Meu INSS, Central 135 ou Correios);
A entidade tem até 15 dias úteis para responder;
Se não houver resposta, a opção de adesão ao acordo é liberada.
E se a entidade respondeu?
Se houve resposta da entidade, os documentos estão em análise. O beneficiário será notificado e poderá:
Aceitar a justificativa;
Contestar por suspeita de falsidade ideológica;
Declarar que não reconhece a assinatura.
Se houver nova contestação, a entidade terá 5 dias úteis para devolver os valores. Caso não devolva, o caso será auditado e o beneficiário poderá receber apoio das Defensorias Públicas Estaduais para buscar medidas judiciais.
Canais oficiais do INSS:
Meu INSS (site ou app)
Agências dos Correios
Central 135
Site: gov.br/inss
O Governo Federal reafirma seu compromisso com aposentados e pensionistas, garantindo a devolução justa, segura e transparente de valores indevidos.