A Petrobras recebeu nesta segunda-feira (20) a licença ambiental do Ibama para perfurar o primeiro poço de petróleo na bacia Foz do Amazonas, a 175 quilômetros da costa do Amapá. O projeto, chamado de poço Morpho, marca o início das atividades exploratórias na chamada Margem Equatorial e encerra um processo de licenciamento que se arrastava há quase cinco anos. Nesta fase, a estatal não produzirá petróleo, mas coletará dados geológicos para avaliar o potencial energético da região.
O bloco FZA-M-59, onde será realizada a perfuração, foi leiloado em 2013. A perfuração deve durar cerca de cinco meses e tem investimento estimado em R$ 300 bilhões, com expectativa de arrecadação superior a R$ 1 trilhão para os cofres públicos nas próximas décadas. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o projeto pode gerar mais de 300 mil empregos diretos e indiretos.
A liberação da licença ocorre após intenso debate entre setores ambientais e econômicos do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes políticos da Região Norte defenderam a iniciativa como um passo necessário para garantir a soberania energética e o desenvolvimento regional. Lula classificou a decisão como “uma vitória da sociedade brasileira”.
Disputa energética e nova fronteira do petróleo
Estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que a Margem Equatorial pode conter até 6,2 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), enquanto estimativas do Ministério de Minas e Energia elevam o potencial a 10 bilhões de barris, volume capaz de praticamente dobrar as reservas atuais da Petrobras.
O Plano de Negócios 2025-2029 da estatal prevê a perfuração de 15 poços na região, com investimentos de US$ 3 bilhões. Segundo o consultor Pedro Rodrigues, do CBIE, “a nova fronteira é crucial para compensar o declínio do pré-sal previsto para a próxima década”. Ele criticou a demora no processo de licenciamento e afirmou que a autorização representa “uma vitória da ala do bom senso do governo”.
Ibama e Petrobras destacam rigor ambiental
O Ibama afirmou que a licença foi concedida após “rigoroso processo de licenciamento ambiental”, que incluiu um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), três audiências públicas, 65 reuniões técnicas e uma Avaliação Pré-Operacional (APO) com mais de 400 pessoas envolvidas. Entre as exigências, a Petrobras construiu um novo Centro de Reabilitação e Despetrolização em Oiapoque (AP) e ampliou sua frota de embarcações de resposta a emergências ambientais.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, comemorou a autorização. “É uma conquista da sociedade brasileira e revela o compromisso das instituições com o desenvolvimento do país. Operaremos com segurança e responsabilidade”, afirmou.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou que “a Margem Equatorial representa o futuro da soberania energética do Brasil” e destacou que o país tem “uma das matrizes mais limpas e sustentáveis do mundo”.
Royalties e responsabilidade social
A discussão sobre o destino dos royalties voltou ao centro do debate. O consultor Pedro Rodrigues elogiou o histórico ambiental do setor, mas apontou que “o uso dos royalties ainda precisa ser aprimorado”. Telmo Ghiorzi, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPetro), afirmou que o avanço da exploração trará impacto positivo para o Norte e o Nordeste: “A produção e a industrialização induzida garantem empregos qualificados e desenvolvimento”.
Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), celebrou a decisão do Ibama e defendeu que os recursos gerados pela nova fronteira sejam direcionados a projetos socioambientais. Ele ressaltou a importância de políticas de requalificação profissional e lembrou o Projeto de Lei 4184/2025, que propõe um regime especial para a partilha de receitas do petróleo na Margem Equatorial, destinando parte dos recursos à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável do Norte e Nordeste.
Lula defende investimentos e critica cortes
Mesmo diante da queda do preço do petróleo, Lula tem resistido à pressão por cortes no plano de investimentos da Petrobras. O presidente argumenta que a empresa deve priorizar o desenvolvimento nacional, a geração de empregos e o fortalecimento da indústria. “A Petrobras ainda tem muito a entregar ao povo brasileiro”, disse em recente discurso na Bahia.
O Conselho de Administração da estatal está dividido entre a visão do governo, que quer manter os aportes, e a dos acionistas minoritários, que defendem ajustes diante da redução das receitas. A presidente Magda Chambriard e o diretor financeiro Fernando Melgarejo confirmaram que parte dos projetos do plano 2026-2030 está sendo revisada, mas reafirmaram o compromisso com a exploração e produção de novas reservas.
Segundo relatório do Itaú BBA, a disputa entre o governo e o mercado sobre o ritmo dos investimentos é o principal ponto de tensão. Apesar disso, Lula tem mantido sua posição: “A Petrobras deve servir ao Brasil, investir, produzir e gerar empregos, mesmo quando o mercado pede recuo”.