Fórum - Evitando entrar em detalhes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu em entrevista na edição deste sábado (8) à Folha de S.Paulo uma nova regra para definir investimentos em setores como educação e saúde substituindo o teto de gastos, criado pelo governo golpista de Michel Temer (MDB) que congela as despesas em áreas como essas.
Na mesma edição, a Folha saiu em defesa de Roberto Campos Neto, alçado à Presidência do Banco Central por Jair Bolsonaro (PL), listando os "insultos" do PT por causa da manutenção da taxa Selic em 13,75%, que trava os investimentos no país.
Diante da declaração de Lula, que já disse publicamente ser contra um "teto de gastos" para as áreas de educação e saúde, Haddad foi indagado se "existe alguma tentativa de conter despesas obrigatórias?".
Após dizer que "Lula não pediu mudança naquilo que foi apresentado para ele", em relação ao arcabouço fiscal, o ministro afirmou que haverá uma "rediscussão" sobre uma regra para controle das despesas obrigatórias até o final do ano.
"[Essa rediscussão] Não está no arcabouço, porque não tem como estar em lei complementar, mas como tem uma emenda constitucional que vai ou não ser prorrogada no final do ano sobre desvinculação, nós entendemos que depois da reforma tributária é um momento interessante para fazer essa discussão. Isso causa muito prejuízo para o país. Uma hora, você congela o salário mínimo por sete anos, outra hora, você dá [reajuste de acordo com o crescimento do] PIB nominal. Então vamos buscar, em uma negociação, uma regra estável para evitar os solavancos que verificamos nos últimos anos", afirmou na entrevista, que foi concedida na quinta-feira (6).
Antes, Haddad lembrou o embate entre governos progressistas e liberais em torno das despesas em áreas como saúde e educação e salientou que deve buscar uma regra "que acabe com esse vai e vem".
"Queremos evitar isso que é recorrente: os governos progressistas revogam as desvinculações, os governos conservadores reintroduzem [regras que desobrigam o governo a gastar com certas rubricas do Orçamento, como em saúde ou educação]. O que nós queremos discutir, depois da reforma tributária, é uma regra que acabe com esse vai e vem, que dê uma estabilidade maior e mais consistente para esse tipo de despesa [obrigatória ou de crescimento vinculado a receitas]", disse.
Críticas ao arcabouço
Haddad ainda rebateu críticas que vem recebendo, inclusive de quadros do próprio PT, sobre a proposta apresentada do arcabouço fiscal, que deve ser detalhado e enviado ao Congresso na próxima semana.
O ministro ressaltou que "sentiu o pulso" do plano "com economistas tão diferentes quanto Eduardo Gianetti da Fonseca, André Roncaglia, Paulo Gala, Leda Paulani, Felipe Salto, Paulo Nogueira Batista, pessoas que têm visões muito diferentes em economia e se manifestaram publicamente com otimismo a respeito das perspectivas", sem ressaltar as críticas feitas pelos mesmos especialistas, e que recebeu "o aval do presidente".
"Agora, ninguém tem a pretensão de com uma medida agradar a 100% das pessoas. O que precisamos é ter um núcleo hegemônico que abrace a perspectiva de recolocar o Brasil numa trilha de desenvolvimento sustentável tanto do ponto de vista social quanto ambiental quanto fiscal; convencer as pessoas de que tem um norte essa economia", emendou, destacando que "manifestações críticas e elogiosas vão acontecer em qualquer agremiação", em relação às críticas do PT.
"Agora quem fala pelo Partido dos Trabalhadores é a sua Executiva, com todo respeito a vozes internas".
O ministro ainda fez questão de afirmar que "esse arcabouço não é do Haddad", em relação à construção feita em negociação com a Frente Ampla que elegeu Lula.
"O que eu fiz foi fechar uma equipe técnica de altíssima qualidade, definir um desenho, levar esse desenho para pessoas tão diferentes quanto Esther Dweck e Simone Tebet, que pensam muito diferente, e falar com Ministério do Desenvolvimento [de Geraldo Alckmin], Casa Civil [de Rui Costa], presidente da República", disse Haddad, que não foi interrogado sobre a política monetária de Campos Neto à frente do Banco Central.
"Insultos do PT"
Na mesma edição do jornal, na coluna Painel, o jornalista Fábio Zanini - que criou o blog Saída Pela Direita sobre "conservadorismo, nacionalismo e bolsonarismo, no Brasil e no mundo" - listou "14 formas diferentes que o PT já insultou BC por causa dos juros", em aberta defesa à política monetária, conduzida por Campos Neto.
"No site do partido, ou em declarações de dirigentes, o BC foi chamado de "bolsonarista", "arrogante", "chantagista" e com a intenção de "sabotar" o governo de Luiz Inácio Lula da Silva", escreve o jornalista.
Em seguida, ele sai em defesa do mandato de Campos Neto no Banco Central "autônomo", regulamentado por lei criada por Bolsonaro.
"Com a taxa Selic em 13,75% ao ano e sem sinais de que será reduzida em breve, os ataques tendem a continuar e crescer em volume. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tem autonomia prevista em lei e não pode ser demitido por Lula", afirma.
"Mas, segundo disse a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, 'autonomia não quer dizer irresponsabilidade'", ironiza o jornalista da Folha.