O governo federal anunciou novas regras para o empréstimo consignado de servidores públicos e aposentados do INSS, com mudanças que ampliam prazos, alteram margens e extinguem modalidades de crédito. As medidas foram divulgadas nesta segunda-feira (4), durante o lançamento do programa Desenrola 2.0, no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a principal alteração é o aumento da margem consignável geral de 35% para 40%, além da ampliação do prazo máximo de pagamento de 96 para 108 meses. A iniciativa busca dar mais fôlego financeiro aos beneficiários, ao mesmo tempo em que reorganiza o modelo de crédito consignado no país.
Outro ponto relevante é a autorização de carência para o início do pagamento das parcelas, que poderá chegar a até 120 dias, dependendo da regulamentação final.
Fim do cartão consignado e mudanças na margem
Uma das mudanças mais significativas anunciadas pelo governo é o fim do cartão consignado e do cartão de benefícios para aposentados do INSS, que atualmente representam 10% da margem total (5% para cada modalidade). Com isso, o modelo será simplificado e terá limites mais restritivos.
Além disso, haverá uma redução gradual da margem consignável total, que hoje pode chegar a 45%, até atingir 30% nos próximos anos. Segundo o ministro, a diminuição ocorrerá de forma progressiva, com cortes de dois pontos percentuais ao ano.
Veja as principais mudanças no consignado
- Margem consignável geral sobe de 35% para 40%
- Limite total de consignação cai de 45% para 40%
- Fim dos 10% exclusivos para cartão consignado e cartão de benefícios
- Participação dos cartões será limitada a no máximo 5% cada, durante transição
- Prazo máximo de pagamento aumenta de 96 para 108 meses
- Liberação de carência de até 90 dias (com possibilidade de ampliação para 120 dias)
- Redução gradual da margem total até o teto de 30%
Contexto: Desenrola 2.0 e estratégia do governo
As novas regras fazem parte de um pacote mais amplo de reorganização do crédito no país, apresentado junto ao programa Desenrola 2.0, voltado à renegociação de dívidas e à ampliação do acesso ao crédito com condições mais sustentáveis.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia antecipado parte das medidas em discurso no Dia do Trabalhador, sinalizando a intenção do governo de ampliar o crédito, mas com maior controle sobre o endividamento das famílias.
A reformulação do consignado é vista como uma tentativa de equilibrar acesso ao crédito com proteção financeira, especialmente para aposentados e servidores, públicos historicamente mais expostos a esse tipo de operação.