O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para pôr fim à escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida deve ser protocolada nos próximos dias e busca destravar a tramitação de uma proposta que enfrenta lentidão no Legislativo. A iniciativa é tratada como prioridade estratégica do Palácio do Planalto.
A gestão federal avalia que o ritmo atual de discussão no Congresso não atende ao calendário político do governo. Por isso, optou por um novo texto para garantir maior celeridade e tentar aprovar a mudança ainda no primeiro semestre de 2026. A proposta pode se tornar uma das principais marcas do terceiro mandato de Lula e deve ser explorada politicamente.
Projeto prevê jornada 5×2, redução de carga horária e manutenção de salários
O projeto do Executivo prevê três mudanças centrais na legislação trabalhista: adoção da escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso), redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e proibição de redução salarial. A proposta tem apoio da Secretaria-Geral da Presidência, comandada por Guilherme Boulos, além da Secom e do Ministério do Trabalho.
A estratégia do governo é avançar com a pauta até o dia 1º de maio, data simbólica para os trabalhadores. Um grande evento deve ser realizado para marcar o avanço da proposta e reforçar a mobilização social em torno do tema.
Urgência constitucional pode travar pauta do Congresso
Com o regime de urgência constitucional, o projeto terá prazo de até 45 dias para ser votado na Câmara dos Deputados e mais 45 dias no Senado. Caso esse prazo não seja cumprido, a proposta passa a trancar a pauta das Casas Legislativas, impedindo a votação de outros projetos até sua análise.
A iniciativa, no entanto, enfrenta resistência política. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que o tema seja tratado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em tramitação. Para o governo, essa alternativa é mais lenta e reduz o controle do Executivo sobre o texto final.
Disputa política e estratégia eleitoral marcam debate sobre jornada de trabalho
O debate sobre o fim da escala 6×1 já avança na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com previsão de votação em abril. Ainda assim, aliados de Lula afirmam que setores da oposição apostam na demora do processo para enfraquecer a proposta.
A escolha por um projeto de lei também tem caráter estratégico: além de tramitar mais rápido que uma PEC, permite ao presidente vetar trechos após a aprovação no Congresso. Já uma emenda constitucional não passa por sanção presidencial, limitando a influência do Executivo.
Apoio popular pressiona Congresso
Levantamento do Datafolha divulgado em março mostra que 71% dos brasileiros são favoráveis à redução da jornada de trabalho. O alto índice de apoio popular intensifica a disputa por protagonismo político entre Executivo e Legislativo.
Nos bastidores, o governo tenta equilibrar a articulação com o Congresso. Antes de deixar o cargo, a ex-ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu que o envio da proposta ocorra após diálogo com a Câmara — movimento visto como essencial para evitar novos entraves à tramitação.