O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou todos os pedidos de investigação sobre os gastos da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja. As solicitações para a abertura de inquérito foram feitas por parlamentares bolsonaristas.
Conforme informado pela coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, Gonet justificou o arquivamento ao afirmar que os pedidos de investigação "não apresentam elementos informativos mínimos que indiquem de forma suficiente a ocorrência de ilícitos cíveis ou penais, o que justificaria a atuação investigativa do Ministério Público".
Ele ainda defendeu que a participação de Janja em eventos oficiais "não configura interferência indevida na administração do Executivo" e destacou que o presidente da República tem a prerrogativa de delegar atos protocolares ao cônjuge, visando "resultados diplomáticos mais eficazes".
Na decisão, Gonet ressaltou que a atuação de Janja no governo não é inédita e mencionou o exemplo de Darcy Vargas, esposa de Getúlio Vargas, associada à criação e direção da Legião Brasileira de Assistência (LBA), uma entidade voltada para fins assistenciais.
Os parlamentares bolsonaristas também questionaram os custos das viagens de Janja e sugeriram possíveis desvios de recursos. Contudo, Gonet argumentou que não há qualquer indício de irregularidade e que as representações apresentadas não indicam crimes.
Ele afirmou ainda que "as representações não demonstram elementos de desvio de recursos públicos, mas sim manifestações de inconformismo com os custos de atividades que, aparentemente, foram divulgados de forma adequada". Para o procurador-geral, não se trata de uma questão de legalidade que envolva a competência do Ministério Público.
Ao concluir, Gonet afirmou que não há evidências que apontem para irregularidades atribuídas a Janja, e por isso, não há justificativa para a abertura de investigações.