O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão da quebra de sigilo do fundo de investimentos Arleen, aprovada recentemente pela CPI do Crime Organizado. A decisão, tomada na quarta-feira (18), ocorre após questionamentos sobre os procedimentos adotados pela comissão.
De acordo com o ministro, a votação da CPI foi realizada de forma simbólica e em bloco, sem análise individual dos requisitos legais para medidas de quebra de sigilo. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
Por que a decisão do STF foi tomada
Gilmar Mendes ressaltou que a ausência de deliberação fundamentada compromete a legalidade da decisão da CPI. O fundo Arleen está ligado à administradora Reag, investigada no escândalo do Banco Master. Em 2021, a empresa Maridt, da família do ministro Dias Toffoli, vendeu ao fundo participação no resort de luxo Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, Paraná.
Fundamentação da suspensão
Segundo o ministro, a Constituição exige análise específica em casos de quebra de sigilo, e cada situação precisa de debate e deliberação motivada. Ele afirmou:
“Diante da gravidade do requerimento de quebra de sigilo, a Constituição demanda análise fundamentada de cada caso, com debate e deliberação motivada.”
Gilmar Mendes também criticou a atuação da CPI, apontando que a comissão repete medidas já consideradas inconstitucionais pelo STF, o que caracteriza fraude à decisão judicial.
O ministro destacou ainda que ações como essa comprometem a autoridade do Poder Judiciário, considerando que permitir a repetição de medidas já barradas pelo STF esvazia garantias jurisdicionais e representa um desvio de finalidade:
“Instrumentalizar o poder investigatório para frustrar decisão judicial e reabrir indevidamente investigações já obstadas pela CPI configura desvio de finalidade qualificado.”
Reação do relator da CPI
O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), criticou a decisão de Gilmar Mendes, alegando que a suspensão da quebra de sigilo do fundo Arleen prejudica as investigações sobre operações financeiras relacionadas ao caso e beneficia os investigados.
O parlamentar acusou o STF de interferir nas competências do Legislativo e afirmou que pretende recorrer da decisão no próprio tribunal. Além disso, defendeu a criação de uma comissão para investigar ministros da Corte.