Ministros do STF criticaram o pedido de indiciamento feito pelo relator da CPI do Crime Organizado, apontando falta de base legal e desvio de foco. Para eles, a comissão ignorou o combate a facções e milícias e priorizou ataques à Corte e à PGR.
O que aconteceu
Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino reagiram ao relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs o indiciamento de autoridades como Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o procurador-geral Paulo Gonet.
Gilmar Mendes afirmou que a CPI deixou de investigar organizações criminosas e criticou a ausência de medidas contra milicianos e facções atuantes no Rio de Janeiro. Ele também solicitou à Procuradoria-Geral da República a apuração de possíveis abusos da comissão, classificando o relatório como uma “cortina de fumaça” sem respaldo jurídico.
O ministro ainda sugeriu que houve desvio de finalidade, com uso político da CPI. Já Flávio Dino classificou o relatório como “irresponsável” e “injusto”, destacando que temas essenciais, como tráfico de drogas, milícias e comércio ilegal de armas, foram negligenciados.
Dino também defendeu a atuação do STF e da PGR no combate ao crime organizado, afirmando que há diversas decisões e provas documentadas dessa atuação. Ele alertou para o risco de tratar o STF como um problema nacional, considerando essa visão um erro grave.
O relatório final da CPI, com 221 páginas, será votado e, se aprovado, poderá ser encaminhado ao Senado. A eventual abertura de processo de impeachment dependerá do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.