O deputado federal Reimont (PT-RJ) anunciou que protocolará nesta semana um pedido junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam apreendidos os passaportes do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, do líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.
O anúncio foi feito por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais na noite deste domingo (12). Segundo o parlamentar, a nova representação ampliará um pedido anteriormente apresentado contra Flávio Bolsonaro e incluirá os demais nomes em razão das investigações da Polícia Federal (PF) sobre um suposto esquema de controle clandestino de emendas parlamentares.
"É alarmante ver o que a extrema direita tem feito, o que os deputados, deputadas e lideranças do PL têm feito. Portanto, esta semana, de maneira justificada, com argumentos robustos, eu vou pedir à PGR, mais uma vez, a apreensão, a retenção do passaporte do Flávio Bolsonaro", afirmou Reimont.
Na sequência, o deputado anunciou a inclusão de outros investigados no pedido.
"Mas eu vou, neste meu pedido, acrescentar mais três nomes: Sóstenes Cavalcante, Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha."
Reimont diz que há risco de investigados deixarem o Brasil
Ao justificar a medida, Reimont afirmou que existe o risco de os envolvidos deixarem o país durante o andamento das investigações.
"Vocês estão vendo aí as bandalhas crescentes desse pessoal. Existe a possibilidade de eles sumirem do país a qualquer momento", declarou.
O parlamentar também convidou apoiadores a sugerirem outros nomes para integrar futuras representações, desde que apresentem fundamentação jurídica consistente.
Apesar do anúncio, a representação à PGR não produz efeitos imediatos. Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar se existem elementos suficientes para solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adoção da medida cautelar. A decisão final sobre eventual retenção dos passaportes compete ao STF.
PF investiga Valdemar Costa Neto por suposto controle de R$ 119 milhões em emendas
O pedido de Reimont ocorre após a Polícia Federal apontar que Valdemar Costa Neto teria exercido controle sobre a destinação de 21 emendas parlamentares que somam aproximadamente R$ 119 milhões, mesmo sem ocupar mandato eletivo.
Segundo a investigação, documentos e comunicações internas identificavam determinadas verbas como "emendas do Valdemar". A PF sustenta que o dirigente do PL definia municípios beneficiados e prioridades na distribuição dos recursos, enquanto deputados federais apareciam formalmente como autores das indicações.
Com base nas investigações, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a suspensão da execução das emendas sob suspeita e o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto. Conforme os investigadores, cerca de R$ 104 milhões já haviam sido liberados.
Valdemar reconheceu que participa das articulações políticas envolvendo emendas parlamentares do PL, chegando a citar o ex-deputado Tiririca como exemplo. Para a Polícia Federal, contudo, a principal suspeita não está na negociação política, mas na eventual ocultação do verdadeiro responsável pelas indicações dos recursos públicos.
Investigação aponta que Sóstenes Cavalcante teria formalizado emendas atribuídas a Valdemar
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, aparece entre os parlamentares citados pela investigação da PF.
Segundo as apurações, ele, juntamente com os deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP) e Capitão Alden (PL-BA), teria figurado formalmente como autor de emendas que, na prática, eram controladas por Valdemar Costa Neto.
Os investigadores tratam os parlamentares como possíveis intermediários utilizados para oficializar indicações que teriam sido decididas por uma pessoa sem mandato parlamentar.
A hipótese investigada não significa, necessariamente, que os deputados tenham recebido recursos, mas busca esclarecer se seus mandatos foram utilizados para dar aparência de legalidade à destinação das verbas.
Na condição de líder do PL, Sóstenes ocupava posição estratégica para encaminhar as indicações e permitir seu registro oficial junto às comissões da Câmara.
As investigações também provocaram reação institucional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a atuação do ministro Flávio Dino, que determinou prazo para que a Casa esclareça os procedimentos adotados na indicação e execução das emendas investigadas.
PF afirma que Eduardo Cunha continuou influenciando emendas após perder o mandato
Outro núcleo das investigações envolve o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que teve o mandato cassado em 2016.
Segundo a Polícia Federal, mesmo fora do Congresso, Cunha teria mantido influência sobre a distribuição de recursos públicos utilizando servidores e contatos que permaneceram na estrutura da Câmara.
As investigações identificaram 29 emendas da Comissão de Saúde, somando aproximadamente R$ 6,15 milhões, que teriam sido direcionadas pelo ex-deputado.
A PF afirma que Cunha indicava municípios beneficiários, sugeria alterações nas destinações e acompanhava a liberação dos recursos.
Em razão das suspeitas, Flávio Dino determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens do ex-presidente da Câmara e suspendeu a execução das emendas investigadas.
Mensagens analisadas pelos investigadores indicam ainda que uma assessora afirmava possuir autorização da Presidência da Câmara para operacionalizar indicações relacionadas ao ex-deputado.
A investigação busca identificar quais integrantes da estrutura administrativa da Casa tinham conhecimento das supostas interferências.
Eduardo Cunha nega irregularidades. Segundo sua defesa, ele não era autor formal das emendas, não recebeu recursos públicos e apenas encaminhava demandas de municípios a parlamentares em exercício.
Flávio Bolsonaro defende Valdemar Costa Neto
Embora Flávio Bolsonaro não apareça, até o momento, como autor ou beneficiário das emendas investigadas nos núcleos atribuídos a Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha, o senador entrou no debate ao defender publicamente o presidente nacional do PL.
O pré-candidato à Presidência afirmou que dirigentes partidários participarem da articulação política sobre emendas parlamentares é uma prática comum e acusou a Polícia Federal de atuar de forma seletiva.
Entretanto, a investigação da PF concentra-se em outra hipótese: a de que Valdemar teria extrapolado a articulação política e efetivamente definido beneficiários e valores das emendas, mantendo sua participação oculta dos registros oficiais.
Flávio Bolsonaro mantém estreita relação política com Valdemar Costa Neto, responsável pela condução do PL, partido que sustenta sua pré-candidatura presidencial. O senador também conta com Sóstenes Cavalcante entre seus principais aliados na Câmara dos Deputados.
O novo pedido de apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro, anunciado por Reimont, amplia uma solicitação anterior apresentada pelo deputado petista e agora incorpora os principais personagens citados nas recentes investigações sobre o suposto esquema de emendas parlamentares.
Investigação aponta possível atuação de políticos sem mandato na distribuição de verbas públicas
Embora Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha sejam investigados em núcleos distintos, as apurações da Polícia Federal apontam um padrão semelhante.
Segundo os investigadores, ambos teriam exercido influência sobre milhões de reais do Orçamento federal mesmo sem ocupar mandato eletivo, utilizando parlamentares, assessores e estruturas das comissões permanentes da Câmara para transformar decisões políticas em indicações oficiais de emendas.
De acordo com a PF, esse modelo dificultaria a identificação dos verdadeiros responsáveis pela destinação dos recursos públicos, reduzindo a transparência, a fiscalização e a responsabilização política.
As investigações também ampliam a pressão sobre a Câmara dos Deputados, que deverá esclarecer ao Supremo Tribunal Federal quais mecanismos permitiram a atuação de pessoas sem mandato na distribuição de verbas públicas e qual era o grau de conhecimento da estrutura administrativa da Casa sobre as operações investigadas.