O deputado federal Dr. Francisco apresentou um projeto de lei que propõe eliminar as taxas cobradas de consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis pelo uso da rede elétrica, buscando facilitar o acesso à energia limpa e reduzir custos para os usuários.
O que aconteceu
O deputado federal Dr. Francisco é autor do projeto de lei 1438/2026, com coautoria de toda a bancada federal do Piauí, que prevê o fim das tarifas pagas pelos consumidores que injetam energia própria excedente na rede elétrica. A iniciativa recebeu apoio do governador Rafael Fonteles e contou com participação da equipe do governo estadual na elaboração da minuta.
Se aprovado, o projeto extingue a cobrança de taxas referentes à infraestrutura da rede, como fios, postes e transformadores, quando a energia gerada por painéis solares é compartilhada com a concessionária.
Segundo Dr. Francisco, a medida não apenas reduz os custos das famílias que instalaram sistemas solares, mas também estimula a popularização da geração distribuída, facilita a entrada de pequenos produtores e acelera a transição energética no Brasil, com impactos positivos na matriz elétrica nacional.
O projeto abrange consumidores que instalaram sistemas a partir de 6 de janeiro de 2023, data de início da cobrança gradual definida pela Lei nº 14.300/2022. Com a aprovação, cada quilowatt-hora (kWh) injetado na rede geraria créditos integrais, sem descontos, potencializando o abatimento na conta de luz e beneficiando totalmente o consumidor-gerador.