A proposta que prevê o fim da escala 6x1 entrou em sua semana mais decisiva na Câmara dos Deputados. A comissão especial responsável pela análise da PEC deve apresentar o relatório final na segunda-feira (25), com votação prevista já na terça-feira (26). O tema mobiliza governo, empresários, sindicatos e parlamentares em meio ao intenso debate sobre redução da jornada de trabalho no Brasil.
A escala 6x1, atualmente prevista pela CLT, estabelece seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais. O modelo é comum em setores como comércio, hotelaria, saúde, restaurantes e indústrias. A proposta em discussão prevê a redução da jornada para 40 horas semanais, sem corte salarial, garantindo dois dias de descanso remunerado. Na prática, isso significaria o fim da tradicional escala de seis dias trabalhados para apenas um de folga.
O calendário de votação foi confirmado após reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, o relator Léo Prates e lideranças governistas. A expectativa é acelerar a tramitação para levar a proposta ao plenário ainda antes do fim de maio.
O principal impasse está na regra de transição. Parlamentares ligados ao empresariado e ao centrão defendem prazo de até dez anos para implementação das mudanças. Uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra propõe justamente esse período ampliado, além de criar exceções para setores considerados essenciais, como saúde, segurança e infraestrutura.
A proposta alternativa também prevê redução da contribuição patronal ao FGTS e desoneração temporária da folha, medidas criticadas por sindicatos e parlamentares governistas, que acusam setores empresariais de tentar descaracterizar a PEC original. O governo federal resiste a uma transição longa e trabalha por um prazo de adaptação entre dois e quatro anos.
A comissão especial analisa conjuntamente a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton. Enquanto uma prevê redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos, a outra propõe semana de quatro dias de trabalho em até 360 dias.
Defensores do fim da escala 6x1 argumentam que a mudança melhora a saúde mental, reduz burnout e amplia qualidade de vida e produtividade. Já empresários alertam para aumento de custos operacionais, impactos em pequenos negócios e desafios de adaptação econômica. Se aprovada na comissão, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação na Câmara e depois seguirá para análise no Senado.
Veja dois vídeos importantes que circulam pela internet defendendo o fim da 6 x 1.
Um é da jornalista Rachel Sheherazade e o outro de Raimundo Nonato - Diretor de Comunicação do SindLurb - DF, que falou na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
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